Como a aprovação pela União Europeia abre caminho para a assinatura em 17 de janeiro, quais etapas de ratificação restam e quais pontos sobre tarifas, serviços e meio ambiente ficam em destaque no acordo UE-Mercosul
O Parlamento e os governos da União Europeia aprovaram provisoriamente o acordo com o Mercosul, decisão que permite avançar para a assinatura formal do tratado.
A assinatura está prevista para o dia 17 de janeiro, prazo que marca o começo de uma nova fase diplomática e legislativa entre os blocos.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Linha do tempo e marcos das negociações
O pacto entre os dois blocos é resultado de mais de 25 anos de negociações, marcadas por ciclos de avanço e paralisação, mudanças políticas e ajustes técnicos.
Tudo começou em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que criou o Mercosul.
Em 1995, a UE e o Mercosul assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e institucionais para o diálogo e a cooperação.
As negociações comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, e enfrentaram impasses, especialmente sobre subsídios agrícolas europeus e abertura industrial do Mercosul.
Entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado, por divergências internas e mudanças no cenário global, e só ganhou novo impulso em 2016, quando capítulos sobre tarifas, serviços e compras públicas foram negociados com mais intensidade.
Em 2019 foi anunciada a conclusão técnica do acordo político, mas resistências políticas e críticas ambientais adiaram a ratificação, e entre 2020 e 2022 a União Europeia exigiu compromissos ambientais mais rigorosos.
Um instrumento ambiental adicional foi apresentado em 2023, e o texto final foi consolidado em 2024, com ajustes jurídicos e articulação política que levaram à aprovação provisória pela UE em 2026.
O que prevê o acordo e quais são os números
O texto fechado entre Mercosul e União Europeia prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas, medida que visa facilitar o fluxo de bens e serviços entre os blocos.
Além de tarifas, o acordo inclui capítulos sobre regras de origem, propriedade intelectual, e mecanismos para compras públicas, com regras pensadas para harmonizar práticas comerciais.
As negociações também incorporaram compromissos ambientais, depois de pressões de países europeus, e o instrumento adicional apresentado em 2023 trouxe exigências relacionadas ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Próximos passos, resistências e impactos esperados
Com a aprovação pela UE, a assinatura prevista para 17 de janeiro marca apenas o início da tramitação final, pois, para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.
Alguns países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda, continuaram a apresentar resistência em 2025, expondo o debate sobre competição e padrões ambientais.
Se ratificado, o acordo pode reduzir preços de produtos importados, abrir mercados para exportadores do Mercosul e gerar maior integração em serviços e compras públicas, embora impactos setoriais variem e dependam de salvaguardas e regras de transição.
Em síntese, a aprovação pela UE representa um passo decisivo para criar a maior área de livre comércio do mundo, mas a efetivação do acordo ainda depende de etapas legislativas e de acordos complementares sobre meio ambiente e aplicação de normas comerciais.
