A medida coloca a receita do petróleo venezuelano sob custódia dos EUA, determina uso para ‘promover paz, prosperidade e estabilidade’ e rejeita reivindicações de credores privados
O governo dos Estados Unidos anunciou uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que impede a apreensão de valores oriundos da venda de petróleo da Venezuela mantidos em contas no Tesouro dos EUA.
A ação determina que esses recursos fiquem sob custódia norte-americana e sejam usados na Venezuela para fins que o governo descreveu como a promoção de estabilidade e bem-estar, gerando dúvidas entre credores e empresas com reclamações financeiras.
As informações, com detalhes sobre o teor do decreto e seu contexto, foram tornadas públicas na cobertura do g1, conforme informação divulgada pelo g1
O que diz o decreto e sua base legal
A ordem afirma que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela e que não pode ser reivindicado por credores privados, na redação publicada pela imprensa.
Segundo a nota, a medida estabelece que os valores sejam usados na Venezuela para “promover paz, prosperidade e estabilidade“, frase citada textualmente no comunicado oficial divulgado à imprensa.
Como base legal, o governo americano citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, para justificar a assinatura do decreto.
Impacto sobre credores e petroleiras
Várias empresas e credores privados têm reivindicações antigas contra a Venezuela, incluindo a Exxon Mobil e a ConocoPhillips, que, segundo a reportagem, têm “bilhões a receber” por ativos nacionalizados.
A ordem não menciona empresas específicas, mas a proteção da receita do petróleo venezuelano deve dificultar execuções judiciais e confisco de valores por credores que busquem recuperar esses créditos em tribunais dos EUA.
Além disso, o governo Trump reuniu-se com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras, numa iniciativa para “incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela”, conforme a cobertura citada.
Contexto diplomático e comercial
A assinatura ocorreu na sexta-feira, 9 de janeiro, e a cobertura lembrou que a medida veio “menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas”, informação divulgada pela imprensa.
O governo também citou um acordo que prevê o fornecimento de até “50 milhões de barris de petróleo bruto” aos Estados Unidos, referência usada para explicar a relevância estratégica da operação para refinarias norte-americanas.
Analistas consultados por veículos internacionais apontam que a medida combina proteção de ativos com um estímulo tácito a investimentos privados, embora riscos jurídicos e políticos persistam.
Próximos passos e riscos
Especialistas jurídicos e credores devem avaliar ações legais para contestar a ordem, enquanto petroleiras ponderam os riscos de retomar operações após anos de nacionalizações e litígios.
Para o governo dos EUA, manter a receita do petróleo venezuelano sob custódia seria um instrumento para tentar garantir influência e estabilidade econômica na Venezuela, segundo as declarações oficiais reportadas pela imprensa.
O desdobramento político e as reações de tribunais e investidores serão fundamentais para medir o alcance prático da medida nas próximas semanas.
