Ordem executiva protege receita do petróleo venezuelano em contas do Tesouro dos EUA, declara-os propriedade soberana e orienta uso para ‘paz, prosperidade e estabilidade’
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impede tribunais e credores privados de apreenderem valores provenientes da venda de petróleo da Venezuela, mantidos em contas do Tesouro dos EUA.
A medida estabelece que a receita do petróleo venezuelano é considerada propriedade soberana da Venezuela e ficará sob custódia dos Estados Unidos para fins governamentais e diplomáticos, com uso direcionado à promoção de estabilidade no país.
A ação foi publicada horas depois de uma operação que resultou na captura de Nicolás Maduro em Caracas, e aparece no contexto de iniciativas americanas para garantir estabilidade econômica e política, conforme informação divulgada pelo g1.
O que determina o decreto
O texto ordena que os fundos de depósito de governos estrangeiros, onde estão as receitas do petróleo venezuelano, não possam ser objeto de reivindicações de credores privados nem de ordens judiciais de apreensão.
Segundo a Casa Branca, os valores devem ser usados na Venezuela para criar “paz, prosperidade e estabilidade“, e a administração americana diz que a medida evita interferências que poderiam minar esforços diplomáticos e econômicos.
Por que a medida foi tomada agora
A assinatura da ordem ocorre em um momento de forte tensão política, menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, e no meio de negociações para reabrir fluxos energéticos e atrair investimentos.
O governo Trump também se reuniu com executivos da Exxon Mobil, ConocoPhillips, Chevron e outras petroleiras para incentivar investimentos, incluindo um plano ambicioso de atração de até US$100 bilhões para a indústria petrolífera da Venezuela, conforme relatado.
Impacto sobre credores e empresas
Várias companhias americanas têm reivindicações contra a Venezuela por nacionalizações antigas, a exemplo da Exxon Mobil e da ConocoPhillips, que, segundo a reportagem, ainda têm a receber bilhões de dólares.
Com o decreto, esses credores veem limitada a possibilidade de executar valores mantidos nos EUA, já que o governo declara a receita como propriedade soberana venezuelana, sob custódia americana e fora do alcance de reclamações privadas.
Base legal e contexto diplomático
O governo citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como fundamento legal para a ordem executiva.
Além da proteção dos ativos, há um acordo previsto entre Washington e líderes interinos venezuelanos para o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, segundo informações da cobertura.
Analistas indicam que a medida busca garantir que recursos permaneçam disponíveis para programas de reconstrução e para facilitar negociações, ao mesmo tempo em que procura dar segurança jurídica a possíveis investidores, mas o desfecho dependerá de ações judiciais e de movimentos políticos futuros.
