A ordem executiva estabelece que a receita do petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos EUA fica sob custódia para fins governamentais e diplomáticos, e não pode ser reivindicada por credores privados
O presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva para barrar apreensões de valores provenientes da venda de petróleo da Venezuela mantidos em contas do Tesouro norte-americano.
A medida determina que esses recursos sejam usados na Venezuela para “promover paz, prosperidade e estabilidade”, e coloca os valores sob a custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos.
As informações foram divulgadas pelo g1, com base em reportagem da Reuters, e explicam que a ordem visa proteger receitas que poderiam ser alvo de credores privados e decisões judiciais, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz o decreto
Segundo a Casa Branca, a ordem declara que o dinheiro é “propriedade soberana da Venezuela” e, por isso, não está sujeito a reivindicações privadas. Em comunicado, a administração afirmou que “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”.
A assinatura ocorreu na sexta-feira, dia 9, poucos dias após uma ação que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, segundo a cobertura citada pelo g1.
Impacto para petroleiras e credores
Empresas como Exxon Mobil e ConocoPhillips ainda têm bilhões a receber depois da nacionalização de ativos na Venezuela, mas a ordem não menciona companhias específicas. A intenção declarada é proteger as receitas da venda de petróleo contra apreensões por parte de credores privados ou ordens judiciais.
Fontes ligadas ao governo informaram que os fundos ficarão sob custódia dos EUA e serão direcionados a usos considerados de interesse diplomático e governamental, incluindo medidas para estabilizar a economia venezuelana.
Base legal e contexto político
O governo Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para o decreto. A medida foi assinada no mesmo dia em que o presidente se reuniu com executivos de grandes petroleiras, em tentativa de atrair investimentos.
Um acordo anterior entre os EUA e líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, e algumas refinarias americanas são especialmente equipadas para processar esse tipo de petróleo.
O que vem a seguir
Analistas dizem que a medida pode reduzir riscos imediatos de execuções judiciais sobre os fundos, mas pode enfrentar desafios legais e políticos, nacionais e internacionais. Petroleiras demonstram interesse, mas avaliam riscos antes de anunciar grandes investimentos.
Enquanto isso, o governo dos EUA busca equilibrar interesses econômicos e diplomáticos na gestão desses recursos, e vigiará possíveis reações de credores e decisões judiciais que contestem a nova proteção legal.
