Nova norma classifica o açaí como fruta nacional, medida busca frear registros indevidos, preservar usos tradicionais e fortalecer controle sobre recursos da Amazônia
A aprovação da lei transforma o açaí em um símbolo legal de proteção, com impacto direto sobre exportação, indústria e comunidades extrativistas.
A expectativa do governo e de especialistas é que a norma dificulte tentativas de registro privativo e reduza riscos de biopirataria sobre o fruto.
A medida também reforça o reconhecimento dos múltiplos usos do açaí na alimentação, na cosmética e na economia local.
conforme informação divulgada pelo g1
O que diz a nova lei e o alcance da mudança
A lei nº 15.330 de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, inclui o açaí entre as frutas oficialmente reconhecidas como nacionais. A mudança altera dispositivo da Lei 11.675, de 2008, que já reconhecia o cupuaçu como fruta nacional, e reforça mecanismos para coibir registros indevidos do patrimônio biológico brasileiro.
Por que a norma é considerada defesa contra biopirataria
A principal expectativa é que o reconhecimento legal do açaí torne mais difíceis pedidos de patentes e registros por empresas estrangeiras, e amplie a atuação do Estado na proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais ligados à espécie.
Um dos episódios que ilustra o problema foi destacado pela reportagem, com o relato direto do passado, “Um dos casos mais emblemáticos aconteceu em 2003, quando uma empresa japonesa chegou a patentear o fruto. O registro foi cancelado em 2007, após atuação do governo brasileiro.”
Usos do açaí e importância para a região amazônica
O açaí é típico da região amazônica, fruto do açaizeiro, e tem usos variados, da polpa no consumo humano, à indústria de cosméticos. As sementes são usadas em artesanato e como fonte de energia, substituindo madeira, o caule fornece palmito, e as raízes têm uso tradicional como vermífugo.
Trâmite legislativo e próximos passos
A norma teve origem no PLS 2/2011, do ex-senador Flexa Ribeiro, aprovada pelo Senado em 2011 e pela Câmara no fim de 2025, tramitando como PL 2.787/2011. A promulgação agora dá instrumentos legais para monitorar e evitar registros externos sobre o recurso.
Especialistas e órgãos públicos devem agora atuar para operacionalizar a proteção, articulando registro, fiscalização e o apoio às comunidades que dependem do açaí para sua renda e cultura.
