Inspeção técnica no Banco Central começará esta semana, será conduzida pela AudBancos e avaliada pelo gabinete do relator, com votação prevista no plenário do TCU, segundo ministros
O relator sorteado no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que ainda não há conclusão formada sobre o processo que levou à liquidação do Banco Master.
Segundo o ministro, a análise depende da verificação técnica dos fatos pela área especializada do TCU, e o relatório será submetido ao plenário do tribunal para decisão final.
Os trabalhos técnicos devem começar já nesta semana, guiados pela resposta formal do Banco Central ao TCU, e terão como foco pontos centrais levantados pela Corte, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi determinada
A medida foi motivada por pedidos do Ministério Público de Contas, que em dezembro de 2025 enviou duas solicitações de diligência sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais da liquidação.
O relator explicou que, diante desses pedidos e dos elementos apresentados ao TCU, era necessário encaminhar a inspeção técnica para apurar a sequência de decisões que resultou na liquidação do banco.
O alcance da verificação e os focos centrais
A inspeção ficará a cargo da AudBancos, área do TCU responsável pela fiscalização de instituições financeiras, e tomará como guia principal a resposta do Banco Central à Corte.
Dois pontos centrais devem nortear a averiguação, segundo o TCU, a existência de indícios em 2024 de problemas de liquidez no Banco Master, e como se deu a decisão de liquidação, mesmo diante de uma proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
Reunião entre TCU e Banco Central e o recuo do BC
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acompanhado por Jhonatan de Jesus e outros integrantes do tribunal, em encontro na sede do BC.
Após a reunião, Vital afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e estimou que “o processo todo deve durar menos de um mês”.
Antes do encontro, o BC havia questionado a determinação da inspeção, alegando que o procedimento deveria passar por deliberação colegiada do tribunal. Em resposta, o relator disse que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Posições públicas e próximos passos
Jhonatan de Jesus disse ainda que “não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, reforçando que o trabalho técnico do TCU é condição para qualquer juízo final sobre o caso.
O relator também justificou o encaminhamento ao plenário, afirmando que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reações do mercado e do setor bancário chegaram a ser registradas. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou plena confiança na decisão do Banco Central, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A nota acrescentou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com a inspeção em curso, técnicos da AudBancos vão analisar documentos e cronologia das decisões do BC relativas ao Master, e o relator deverá apresentar seu relatório ao plenário do TCU para votação, o que pode consolidar interpretações institucionais sobre limites de fiscalização e autonomia do regulador.
