A plataforma em fase de testes, acessível pelo gov.br, permitirá simular o cashback da reforma tributária, acompanhar créditos, simular impostos e testar notas fiscais antes de 2027
A ferramenta foi lançada pelo governo nesta semana como parte da transição para o novo sistema tributário, e ficará em ambiente de testes ao longo de 2026.
No período de testes não haverá cobrança efetiva dos novos tributos, e o objetivo é permitir que empresas, contadores e cidadãos compreendam o funcionamento do sistema.
As informações sobre a plataforma e o funcionamento do cashback foram divulgadas publicamente pelo governo, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a plataforma e quem pode usar
A plataforma será acessível pelo portal gov.br e, segundo a Receita Federal, já está em operação para processar documentos fiscais recentes.
O sistema é voltado inicialmente para empresas e contribuintes com CNPJ e para profissionais da área contábil que emitem nota fiscal, mas pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas emitidas em seus CPFs.
Segundo a Receita, “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário“, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.
O que é o cashback da reforma tributária e como será pago
O chamado cashback da reforma tributária prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com início previsto para janeiro de 2027.
Existem dois formatos previstos, o cashback desconto e o cashback devolução. No primeiro, o benefício é aplicado diretamente nas faturas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica, sendo abatido automaticamente.
Conforme explicou um assessor da reforma, “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente“, disse Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária.
No modelo de devolução, a família se identifica pelo CPF no momento da compra e recebe posteriormente o crédito, com devolução mínima de 20% da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo, e com crédito pago em conta na Caixa Econômica Federal.
Calendário de transição e impactos práticos
A nova legislação começa a vigorar efetivamente em 2027, mas a transição do sistema atual para o novo modelo deve durar cinco anos, até 2032.
O desenvolvimento da plataforma está a cargo do Serpro, que estima que o sistema de monitoramento deverá processar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano pleno de operação, em 2027.
Durante 2026, o ambiente funcionará como sandbox, permitindo simulações completas, desde a emissão do documento fiscal com software da Receita até o cálculo do imposto e a simulação do cashback da reforma tributária.
Comitê gestor, impostos criados e o novo desenho tributário
O lançamento vem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que substituirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
A reforma também cria a CBS, de competência federal, e institui o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Comitê Gestor do IBS terá a responsabilidade de administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do imposto, com gestão integrada entre União, estados e municípios, segundo as informações divulgadas pelo governo.
