Ferramenta em testes em 2026 no gov.br vai permitir que contribuintes e empresas simulem o cashback da reforma tributária, acompanhem créditos e notas fiscais durante a transição
A nova plataforma digital lançada pelo governo vai permitir que contribuintes e empresas acompanhem na prática o funcionamento do cashback da reforma tributária, e simulem cenários antes que as regras passem a valer de fato.
O sistema funcionará em fase de testes ao longo de 2026, sem cobrança efetiva dos novos tributos, e será acessível pelo portal gov.br, com funcionalidades voltadas para empresas e, futuramente, para pessoas físicas.
O leitor encontrará a seguir o que a plataforma oferece, quem pode usar, como funcionará o cashback da reforma tributária e o calendário da transição, conforme informação divulgada pelo g1.
Como a plataforma funciona e quem pode usar
A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, opera neste primeiro momento como ambiente de testes e simulações, e já está “processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana”, segundo a Receita Federal.
O acesso é feito pelo gov.br, e a ferramenta permite simular a emissão de documento fiscal, o cálculo do imposto, pedidos de ressarcimento, e o acompanhamento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.
O sistema é voltado inicialmente a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal, mas pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas emitidas em seus CPFs, o que será importante para acompanhar o cashback da reforma tributária.
Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves, “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”.
O que a plataforma permite simular
Entre as funcionalidades estão simular o pagamento de tributos, simular pedidos de ressarcimento, e testar o funcionamento do cashback da reforma tributária para quem tiver direito.
A simulação cobre todo o processo, desde a emissão do documento fiscal com uso de software da Receita Federal, até o cálculo do imposto e a geração de créditos, o que deve facilitar a adaptação de empresas e sistemas contábeis ao novo modelo.
Como funciona o cashback e quem terá direito
O cashback da reforma tributária prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, e entra em vigor em janeiro de 2027.
Há dois formatos previstos, desconto em contas de serviços essenciais, e devolução direta ao consumidor identificado pelo CPF na compra. Nesse formato de desconto, conforme explicou Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”.
No modelo de devolução, a família recebe posteriormente parte do imposto pago, e a lei estabelece uma devolução mínima de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo, com crédito em conta na Caixa Econômica Federal.
Nova estrutura de impostos, calendário e impacto
A reforma cria dois novos impostos que substituem cinco tributos atuais, a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, além do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O novo IBS será administrado por um Comitê Gestor, instituído pela lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com União, estados e municípios atuando de forma integrada na gestão, fiscalização e operacionalização do tributo.
A transição começa em 2027, mas deve durar cinco anos, até 2032. O Serpro estima que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação plena, em 2027.
Para empresas e consumidores, a plataforma promete trazer mais transparência sobre quanto se paga em impostos sobre o consumo, e permitir testes práticos do cashback da reforma tributária antes de sua implementação definitiva.
