Como a União paga dívidas de estados e municípios, quem recebeu os pagamentos em 2025 e quais mecanismos o Tesouro usa para tentar recuperar os valores
A União atuou em 2025 como garantidora e quitou dívidas atrasadas de estados e municípios, em operações de crédito com instituições financeiras.
Os repasses honrados pela União ocorrem quando o ente subnacional não consegue arcar com as parcelas, e o Tesouro Nacional paga os valores devidos, que incluem juros, mora e custos operacionais.
As informações constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem recebeu os pagamentos em 2025
O maior valor pago pela União foi ao estado do Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 3,55 bilhões. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,59 bilhão, Goiás teve R$ 888 milhões honrados e o Rio Grande do Norte, R$ 226 milhões.
Além dos estados, a União também quitou dívidas de municípios, entre eles Taubaté, em São Paulo, com R$ 64,7 milhões, São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, com R$ 29,76 milhões, e Sobral, no Ceará, com R$ 19,7 milhões. Outros municípios com pagamentos foram Paraupebas, Iguatu, Santanópolis, Porto Nacional e Paranã.
Quanto já foi pago desde 2016 e o ritmo de recuperação
No total, desde 2016 a União realizou pagamento de R$ 86,52 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Desse montante, somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados, segundo o relatório.
O valor pago pela União costuma ser exigido de volta por meio de mecanismos contratuais, como bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, FPE, ou do Fundo de Participação dos Municípios, FPM.
Como funciona a garantia e os obstáculos à recuperação
A União pode atuar como garantidora se os entes cumprirem requisitos do Tesouro Nacional. Em geral, isso permite taxas de juros menores nas operações de crédito. Quando há inadimplência, o credor notifica o Tesouro e a União quita a dívida, iniciando o processo de recuperação.
Na prática, a recuperação é feita por descontos nos repasses ou por contratos de refinanciamento. No caso de estados em regime de recuperação fiscal, há suspensão temporária das cobranças, com ressarcimento gradual, e possibilidade de parcelamento em até 360 meses.
Atualmente, estão no Regime de Recuperação Fiscal, RRF, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Goiás e Minas Gerais aderiram às condições da LC nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, e com isso tiveram seus regimes encerrados.
Impacto fiscal e judicial
Além do custo direto para o Tesouro, os pagamentos acarretam encargos por juros e mora, aumentando a despesa pública federal. A tentativa de recuperar os valores via bloqueios nem sempre é efetiva, porque entes federativos recorrem à Justiça para evitar descontos.
O resultado é um ciclo em que a União assume dívidas para preservar a confiança do mercado e o acesso ao crédito, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios para reaver os recursos desembolsados.
