Decisão do Banco Central sobre a liquidação extrajudicial da CBSF, ex-Reag, foi motivada por graves violações, a empresa encerrou operações imediatamente e fundos terão de buscar novos administradores
A liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag Trust DTVM, foi decretada pelo Banco Central, com encerramento imediato das operações da empresa.
A CBSF, controlada pelo Grupo Reag, atuava como administradora de mais de 80 fundos de investimento, e a medida não atinge diretamente os fundos, que permanecem ativos, mas terão de encontrar novos administradores.
O Banco Central afirmou que a decisão se deu por irregularidades nas normas do sistema financeiro e que, pela lei, os bens dos controladores e ex-administradores estão bloqueados, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial
O Banco Central informou que a medida foi “motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN [Sistema Financeiro Nacional]”. A autoridade destaca que a CBSF “se enquadra no segmento S4 da regulação prudencial”, o que significa que é de pequeno porte e segue regras mais simples que as aplicadas aos grandes bancos.
Segundo o BC, a companhia representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do SFN, portanto quaisquer problemas na empresa não configuram risco relevante para o sistema financeiro como um todo, segundo o próprio órgão.
Com a liquidação extrajudicial, todas as operações da CBSF foram encerradas de imediato, mas os fundos sob sua administração permanecem ativos e precisarão transferir gestão para outras instituições.
O que a decisão implica na prática
Na prática, a liquidação atinge a instituição administradora, e não os fundos em si. Investidores e cotistas terão de acompanhar a transferência de administração para garantir a continuidade da gestão dos recursos.
O Banco Central também afirmou que “O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”. Além disso, reiterou que, pela lei, “os bens dos controladores e dos ex-administradores da empresa estão bloqueados”.
Relação com as investigações e o caso Banco Master
A CBSF está entre as empresas investigadas no suposto esquema de fraude envolvendo o Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na investigação sobre o Master, foram apontadas operações de captação e desvio de recursos, e medidas de sequestro e bloqueio de bens superiores a R$ 5,7 bilhões, segundo a PF.
Na primeira fase da operação, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso, e o banco teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, após problemas como a emissão de CDBs com juros muito acima do mercado e exposição a investimentos de risco, além da apuração de possível fraude na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília, no valor de R$ 12,2 bilhões.
Na segunda fase da operação, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços ligados a João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag, e a outros investigados, segundo informações divulgadas pelas autoridades.
Contexto e histórico do grupo Reag
A Reag nasceu como um grupo financeiro independente, com empresas como a Reag Investimentos, fundada por João Carlos Mansur em 2013, que chegou a administrar R$ 299 bilhões para clientes e investidores institucionais, e foi a primeira gestora de patrimônio a ter ações negociadas na bolsa brasileira.
Nos últimos meses, o grupo passou por reorganizações, incluindo o cancelamento do registro como companhia aberta pela Reag Capital Holding, a venda da Reag Investimentos para a Arandu, formada por executivos da própria Reag, e a transferência da Ciabrasf para o Grupo Planner.
Fora do mercado financeiro, o grupo ganhou visibilidade ao patrocinar o Cine Belas Artes, renomeado REAG Belas Artes em janeiro de 2024, parceria que foi encerrada em dezembro do mesmo ano.
O que vem a seguir para cotistas, controladores e autoridades
Os fundos administrados pela CBSF precisarão encontrar novas instituições para assumir a administração, processo que deve ser acompanhado por cotistas e reguladores para garantir a proteção dos investidores.
O Banco Central informou que continuará as apurações e que as conclusões poderão resultar em sanções administrativas e comunicações às autoridades competentes. As medidas já anunciadas incluem o bloqueio dos bens dos controladores e ex-administradores, conforme o próprio BC declarou.
Para investidores, a recomendação é acompanhar comunicados oficiais dos fundos e das autoridades, e consultar assessores ou agentes fiduciários para orientação durante o processo de transferência de administração.
