Decisão do BC citou ‘graves violações às normas’, bloqueio de bens de controladores, encerramento imediato de operações e a necessidade de novos administradores para os fundos
A liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, nome atual da Reag Trust DTVM, foi decretada pelo Banco Central em 15 de maio, com fim imediato das operações da empresa.
A medida foi justificada pelo BC como consequência de irregularidades que afetam o funcionamento da instituição, e obriga os fundos a buscar novas instituições para a administração.
O episódio integra investigações sobre um suposto esquema de fraude ligado ao Banco Master, com apurações em curso, conforme informação divulgada pelo g1
O que motivou a decisão do Banco Central
O BC informou que a liquidação foi, entre outros motivos, “motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN [Sistema Financeiro Nacional]”, citando falhas que tornam insustentável a continuidade das atividades.
Segundo o órgão, a empresa “se enquadra no segmento S4 da regulação prudencial”, ou seja, é de pequeno porte e segue regras menos complexas que as aplicadas aos grandes bancos, e representa “menos de 0,001% do ativo total ajustado do SFN.”
O Banco Central também deixou claro que “O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”, e que, pela lei, “os bens dos controladores e dos ex-administradores da empresa estão bloqueados.”
Impacto imediato sobre fundos, cotistas e administradores
A CBSF atuava sobretudo como administradora de mais de 80 fundos de investimento, que permanecem ativos, mas ficarão sem administradora até que novas instituições assumam essa função.
Com o encerramento das operações da empresa, os cotistas deverão ser informados sobre a transferência de administração, enquanto gestores e administradores respondem pelas obrigações pendentes e pelas apurações em andamento.
Contexto: Reag, Master e operações policiais recentes
O grupo Reag, que controlava a CBSF, já vinha sob investigação em operações que atingiram o setor financeiro e o mercado de fundos. A Reag Investimentos, criada em 2013 por João Carlos Mansur, chegou a administrar R$ 299 bilhões, segundo informações do mercado.
Operações anteriores, como a Operação Carbono Oculto, investigaram suposto esquema bilionário no setor de combustíveis, apontando omissões fiscais de R$ 7,6 bilhões e controle indireto de ao menos 40 fundos, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões.
No caso do Banco Master, a Operação Compliance Zero revelou problemas de captação e aplicação de recursos, risco de falência por CDBs com juros acima do mercado e investigação sobre venda de carteiras ao BRB no valor de R$ 12,2 bilhões, que culminaram na liquidação do banco e em prisões.
O que vem a seguir nas investigações e para clientes
O BC afirmou que continuará a tomar medidas para apurar responsabilidades no suposto esquema envolvendo o Banco Master, e que o processo de liquidação não atinge diretamente os fundos, apenas a administradora.
Clientes e cotistas devem acompanhar comunicados oficiais, e os órgãos reguladores podem aplicar sanções administrativas, além de comunicações às autoridades competentes, enquanto o mercado aguarda decisões sobre a transferência de administração dos fundos afetados.
