Confira o passo a passo para contestar descontos entre março de 2020 e março de 2025, prazos, canais de adesão e os grupos especiais que terão contestação automática
Beneficiários aposentados e pensionistas atingidos por descontos suspeitos têm prazo limitado para contestar e aderir ao acordo de devolução do INSS.
O procedimento permite resolver administrativamente descontos que foram questionados e não tiveram resposta adequada, ou quando a resposta é considerada irregular.
As informações a seguir detalham quem pode aderir, como registrar contestação e como aceitar o acordo, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que apresentaram contestação e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Também podem aderir quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, e quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, a contestação pode ser realizada pela Central 135, mas a Central 135 não está habilitada para formalizar a adesão.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
O beneficiário deve contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais e aguardar a resposta da entidade, que tem prazo de 15 dias úteis. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão, assim como em caso de resposta irregular.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá até Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role até o último comentário, no campo Aceito receber selecione Sim e clique em Enviar. Depois, é só aguardar o pagamento.
O que ocorre se a entidade respondeu
Quando a entidade responde, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado para aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso passa por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, em um procedimento chamado contestação de ofício.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Fique atento aos prazos, guarde comprovantes e registre a contestação por meio dos canais oficiais para garantir a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
