Entenda o prazo de um mês para contestar descontos indevidos decorrentes da fraude no INSS, quem tem direito ao acordo de ressarcimento e como proceder passo a passo
Beneficiários que sofreram descontos suspeitos têm prazo limitado para contestar e, se aplicável, aderir a um acordo de devolução administrado pelo INSS.
O processo permite devolução sem custo, quando os requisitos forem cumpridos, e pode envolver desistência de ações judiciais em andamento para formalizar a adesão administrativa.
Nas linhas a seguir explicamos quem pode entrar no plano, como contestar, como aceitar o acordo pelo aplicativo e o que ocorre se a entidade respondeu, esclarecendo prazos e exceções, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. A contestação, por sua vez, também pode ser realizada pela Central 135.
O fluxo recomendado é: contestar o desconto pelos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis, e, se não houver retorno ou a resposta for irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
No aplicativo Meu INSS o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, rolar até o último comentário, no campo “Aceito receber” selecionar “Sim” e enviar, depois é só aguardar o pagamento.
E se a entidade respondeu?
Se a entidade apresentou resposta, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado, podendo aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso passa por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício, que contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, facilitando a recuperação de valores para grupos mais vulneráveis.
