Prazo final em um mês para contestar descontos, adesão gratuita pelo Meu INSS ou agências dos Correios, quem tem direito, etapas e grupos contemplados
Beneficiários do INSS que identificaram descontos indevidos têm agora um prazo de um mês para apresentar contestação administrativa e, se couber, aderir a um acordo de ressarcimento.
O processo de adesão é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, enquanto a contestação também pode ser formalizada pela Central 135.
Todas as informações foram consolidadas conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
O INSS detalha que a adesão é exclusiva para casos que atendam a esses critérios, e que a desistência de ação judicial é condição para quem já moveu processo e deseja migrar para a negociação administrativa.
Como contestar e como aceitar o acordo pelo Meu INSS
Para contestar o desconto indevido, o beneficiário deve usar os canais oficiais, com a contestação podendo ser feita pela Central 135, ou pelos canais digitais. A adesão, quando liberada, deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para finalização da adesão.
No aplicativo Meu INSS, o passo a passo para aceitar o acordo é simples: acesse com CPF e senha, vá até Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role a tela até o último comentário, leia com atenção, no campo Aceito receber selecione Sim e clique em Enviar. Após a confirmação, basta aguardar o pagamento conforme o cronograma do INSS.
Se a entidade respondeu, quais são as opções do beneficiário
Quando a entidade forneceu resposta à contestação, os documentos entram em análise e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O INSS informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS também informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Segundo estimativas do instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, e contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Esses grupos terão a contestação iniciada pelo próprio INSS, sem necessidade de ação inicial do beneficiário.
Com o prazo para contestação terminando em um mês, é recomendável que aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos, registrem a contestação quando necessário e acompanhem as notificações pelo Meu INSS para não perder a oportunidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
