Prazo de um mês para contestar descontos da fraude no INSS, entenda o cronograma, quem tem direito ao acordo de ressarcimento e como usar o Meu INSS para receber os valores
O INSS abriu um período para que beneficiários afetados pela fraude questionem descontos indevidos, e o prazo para contestação expira em um mês.
O acordo de ressarcimento é uma alternativa administrativa para aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou que receberam resposta considerada irregular.
A resposta irregular inclui situações como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, e o desconto precisa ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.
Quem já tem processo judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que desista da ação, porque o acordo é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A contestação deve ser feita pelos canais oficiais, e a adesão ao acordo é gratuita. Para contestar, use a Central 135 ou os canais digitais do INSS.
Se a entidade não responder em 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Se a resposta for considerada irregular, o INSS também liberará a adesão.
A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para formalizar a adesão.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” quando houver mais de um pedido.
Role até o último comentário, leia com atenção, no campo “Aceito receber” selecione “Sim” e clique em “Enviar”. Após isso, é só aguardar o pagamento.
Procedimentos quando a entidade respondeu e grupos especiais
Se a entidade respondeu, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado, podendo aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Em caso de nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso segue para auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
O INSS informou que fará contestação de ofício para públicos específicos que ainda não solicitaram reembolso, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, números informados pelo INSS.
Para quem ainda precisa contestar, é importante agir dentro do prazo de um mês, acompanhar as notificações no Meu INSS e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir o ressarcimento.
