Passo a passo para contestar descontos ilegais, quem pode aderir ao acordo de ressarcimento, prazos, grupos especiais e como receber a devolução pelo aplicativo
Beneficiários do INSS têm um prazo de um mês para apresentar contestação sobre descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões, após regras e calendário divulgados para o acordo de ressarcimento.
O processo permite contestar descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e oferece opção administrativa de devolução dos valores por meio do Meu INSS ou agências dos Correios.
As orientações abaixo detalham quem pode aderir, o passo a passo para contestar e aceitar o acordo, e o que fazer se a entidade responsável responder, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
A adesão é gratuita e voltada a quem teve cobranças irregulares identificadas ou não solucionadas pelos responsáveis.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
Para contestar o desconto indevido, o beneficiário deve usar os canais oficiais do INSS, incluindo a Central 135, e aguardar a resposta da entidade, que tem prazo de 15 dias úteis para retornar.
Se a entidade não responder dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Se a resposta for considerada irregular, como nos casos de assinaturas falsas, o INSS também liberará a adesão.
Para aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em Consultar Pedidos, clique em Cumprir Exigência em cada pedido, role até o último comentário, marque Aceito receber, Sim e clique em Enviar. A adesão também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para a adesão.
O que acontece se a entidade respondeu
Se a entidade forneceu resposta, os documentos ficarão em análise e o beneficiário será notificado para escolher entre aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Segundo o INSS, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso será submetido a auditoria e o beneficiário poderá receber apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Essa medida contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, e, segundo estimativas divulgadas pelo instituto, beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Beneficiários que têm dúvidas devem registrar a contestação o quanto antes, acompanhar o processo pelo Meu INSS e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente.
