Entenda como contestar descontos entre março de 2020 e março de 2025, prazos, canais para adesão e os grupos prioritários beneficiados pela medida do INSS
O prazo final para contestar descontos ligados à fraude no INSS termina em um mês, e muitos beneficiários ainda precisam saber como proceder para recuperar valores cobrados indevidamente.
O procedimento permite entrar com contestação e, caso não haja resposta ou ela seja considerada irregular, aderir a um acordo de ressarcimento administrativo, gratuito, oferecido pelo INSS.
Conforme informação divulgada pelo g1, a orientação é usar os canais oficiais para contestar e, depois, aceitar o acordo, quando liberado pelo sistema.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Importante, nesses casos com ação judicial, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, a contestação, por sua vez, também pode ser realizada pela Central 135, conforme informação divulgada pelo g1.
O passo a passo exige: contestar o desconto indevido pelos canais oficiais, aguardar a resposta da entidade por 15 dias úteis, e se não houver resposta ou se a resposta for irregular, o sistema libera a opção de adesão. Depois, é preciso aceitar o acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
No aplicativo, acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” quando houver, role até o último comentário, marque “Aceito receber” como “Sim” e envie, então aguarde o pagamento.
O que ocorre se a entidade respondeu
Se a entidade respondeu, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado, podendo aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura.
O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não houver devolução, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS também informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Essa medida contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, e, segundo estimativas do instituto, beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Com o prazo final para contestação se aproximando, a recomendação é que quem identificou descontos suspeitos use os canais oficiais o quanto antes para garantir acesso ao acordo de ressarcimento e à devolução dos valores.
