Sentença recai sobre o primeiro dos oito processos relacionados à declaração de lei marcial de dezembro de 2024, Yoon Suk Yeol foi considerado culpado por obstrução da justiça
O ex-presidente sul-coreano foi condenado a cinco anos de prisão, em decisão anunciada pelo tribunal do distrito central de Seul.
A pena decorre do primeiro de oito julgamentos que investigam a tentativa de impor a lei marcial em dezembro de 2024, episódio que levou à sua destituição.
A decisão judicial aponta crimes como obstrução da justiça e ilegalidades processuais durante os atos ligados à declaração, conforme informação divulgada pelo g1.
O que levou à condenação
O tribunal entendeu que Yoon Suk Yeol cometeu irregularidades antes e depois do decreto de lei marcial, incluindo excluir funcionários de reuniões sobre a medida e fabricar um documento oficial.
Segundo a sentença, o ex-presidente também impediu que investigadores cumprissem sua prisão, ao se esconder por semanas na residência oficial com proteção da sua guarda pessoal.
Além disso, foi apontado que ele ordenou a eliminação de registros telefônicos oficiais, para destruir possíveis provas criminais.
O juiz Baek Dae-hyun afirmou, na decisão, “Apesar de ter o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e observar o Estado de Direito como presidente, o réu demonstrou uma atitude que desrespeitou a Constituição. (…) A culpabilidade do réu é extremamente grave”.
Penalidades em outros processos e risco da pena de morte
Esta condenação é a primeira entre oito processos criminais contra Yoon Suk Yeol, de 65 anos, relacionados à tentativa de fechar o Parlamento e limitar direitos civis ao decretar a lei marcial em 3 de dezembro de 2024.
Em outro caso, promotores pediram a pena de morte, acusando-o de ser o “líder de uma insurreição” por orquestrar a imposição da lei marcial, e argumentando que ele não demonstrou “remorso” por ações que ameaçaram a ordem constitucional e a democracia.
Se condenado por insurreição, a pena pode ser prisão perpétua ou morte, embora a Coreia do Sul mantenha uma moratória não oficial sobre execuções desde 1997, o que torna improvável a aplicação da pena capital.
Defesa, recursos e situação carcerária
A defesa de Yoon informou que vai recorrer da decisão. O ex-presidente está preso desde julho de 2025.
Em julgamentos anteriores e em audiências no Tribunal Constitucional, Yoon sustentou que a declaração da lei marcial foi um exercício legal de seus poderes, e que a medida seria usada como alerta para romper um impasse político.
Ele afirmou, traduzindo seu argumento, que “o exercício dos poderes constitucionais de emergência de um presidente para proteger a nação e manter a ordem constitucional não pode ser considerado um ato de insurreição”.
Contexto e efeitos políticos
O episódio de dezembro de 2024 mergulhou a Coreia do Sul em crise política, com forte reação do Parlamento e de manifestantes que derrubaram a medida horas após o decreto.
A busca por responsabilização legal inclui acusações que não estão sujeitas à imunidade presidencial, como a de insurreição, e representam um teste importante à estabilidade institucional do país.
Analistas apontam que as decisões sobre Yoon Suk Yeol podem ter impacto duradouro na política sul-coreana, ao mesmo tempo em que levantam debates sobre limites do poder executivo em crises.
O desenrolar dos sete processos restantes e os recursos da defesa definirão os próximos capítulos desse caso que continua a mobilizar a sociedade e as instituições do país.
