Proposta prevê punições como proibição temporária de embarque para passageiros indisciplinados, regras em estudo e análise jurídica para não ferir o direito de ir e vir
A Agência Nacional de Aviação Civil estuda regras de tolerância zero para conter casos de indisciplina a bordo, com medidas que vão de multas a restrições de embarque temporárias.
Entre as opções em análise está a possibilidade de proibir o embarque de infratores por um período determinado, medida que depende de regulamentação específica da agência.
As informações foram divulgadas pela própria Anac em entrevista coletiva, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com a nova regulamentação
A ideia central é permitir que as companhias aéreas apliquem sanções administrativas a passageiros que causem transtornos, com normas claras sobre condutas vedadas e consequências.
Em entrevista, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”.
Debate jurídico e limite ao direito de ir e vir
A agência reconhece o risco de conflito com direitos constitucionais e disse que a proposta passa por análise jurídica antes de avançar, para evitar medidas incompatíveis com a lei.
Faierstein também ressaltou, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”.
Caso em Brasília e a pressão por medidas mais duras
O anúncio ocorre após episódios recentes de desordem em voos, como a retirada de um passageiro no Aeroporto de Brasília, depois de ele se recusar a colocar o celular em modo avião.
Imagens mostram tripulantes pedindo que o homem saísse da aeronave e um funcionário dizendo, “Indisciplina do senhor”. O passageiro respondeu, “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”, e a Polícia Federal foi acionada para retirá‑lo do voo.
Próximos passos e prazo estimado
A Anac não indicou uma data fixa para concluir a regulamentação, mas a expectativa da agência é finalizar o processo ainda no primeiro semestre deste ano, segundo o diretor-presidente Tiago Faierstein.
Especialistas consultados pela agência e setores do transporte aéreo devem participar das discussões, que devem definir critérios, prazos de suspensão de embarque, e garantias para evitar abusos, enquanto a Anac busca equilibrar segurança e direitos civis.
