Proposta de tolerância zero prevê medidas para impedir embarque de infratores por período determinado, análise jurídica para não ferir o direito de ir e vir, prazo no primeiro semestre
A Agência Nacional de Aviação Civil, em estudo de uma nova normativa, pretende endurecer a resposta a comportamentos indisciplinados a bordo, com regras que deem poderes claros às companhias aéreas para aplicar sanções.
A ideia central é criar uma política de tolerância zero a atos que coloquem em risco a segurança ou perturbem o voo, com penalidades que vão além da remoção imediata do passageiro.
As medidas ainda estão em elaboração e passam por avaliação jurídica para evitar conflito com direitos constitucionais, conforme informação divulgada pelo g1
Como a proposta pode funcionar
A Anac pretende editar uma regulamentação que detalhe as penalidades aplicáveis, permitindo, por exemplo, que as companhias aéreas imponham restrições temporárias de embarque a quem praticar infrações.
Sobre o formato dessas sanções, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, disse Faierstein.
Limites legais e análise da procuradoria
Faierstein ressaltou que a proposta está sendo revisada pela área jurídica da agência, para proteger direitos fundamentais e evitar ações judiciais contrárias à medida.
Nas palavras do diretor-presidente, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”.
A expectativa é concluir o processo de regulamentação ainda no primeiro semestre, embora não exista data definida para a publicação final das regras.
Caso em Brasília ilustra a preocupação
O debate sobre endurecer punições ganhou impulso após um episódio em que a Polícia Federal retirou um homem de um voo no Aeroporto de Brasília, depois que ele se recusou a colocar o celular no modo avião.
Segundo relatos, a comissária perguntou se o passageiro havia colocado o aparelho no modo avião, e ele respondeu que não e que “nem se o avião caísse” faria isso. A aeronave chegou a taxiar, mas retornou à baia e a Polícia Federal foi acionada.
Imagens mostram tripulantes negociando e pedindo que o homem deixasse o avião, enquanto outros passageiros também pressionavam. Um funcionário chegou a dizer “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondeu “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”.
O que muda para passageiros e companhias
Se a regulamentação for aprovada, companhias terão regras mais claras para agir diante de comportamentos proibidos, e passageiros irão enfrentar penalidades administrativas, que podem incluir restrições temporárias de embarque.
A Anac busca equilibrar a necessidade de segurança e de manutenção da ordem a bordo, com a preservação de direitos individuais, portanto, o texto final deverá explicitar limites, prazos e mecanismos de defesa para os atingidos.
