Proposta da Anac sobre tolerância zero prevê permitir que companhias aereas apliquem penalidades, incluindo restrição temporária de embarque, enquanto agência finaliza regras
A Agência Nacional de Aviação Civil, em estudo de regras de tolerância zero a passageiros indisciplinados, analisa formas de punição mais claras para coibir conflitos a bordo.
A proposta em discussão inclui a possibilidade de proibir embarque de infratores por prazo determinado, medida que depende de regulamentação específica da Anac.
O anúncio e a justificativa do avanço da proposta ganharam força após um episódio em que um passageiro foi retirado de um voo em Brasília por recusa em colocar o celular no modo avião, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a Anac pretende regulamentar
A ideia central é criar uma norma que permita às companhias aéreas aplicar sanções administrativas a passageiros que causem transtornos, mantendo segurança e ordem a bordo.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, afirmou Faierstein, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Base legal e avaliação jurídica
A vedação de embarques já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, contudo, a aplicação prática exige norma detalhada por parte da agência, para definir procedimentos e prazos.
Sobre risco de ferir o direito constitucional de ir e vir, Faierstein alertou que a proposta está sendo analisada pela procuradoria da Anac, e que a intenção é criar uma regulamentação “que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, afirmou.
Caso em Brasília que impulsionou a discussão
O debate no setor ganhou atenção após a Polícia Federal retirar um homem de um avião no Aeroporto de Brasília, depois que ele teria se recusado a colocar o celular no modo avião.
Imagens e relatos de viagem descrevem que uma comissária perguntou se o homem havia colocado o aparelho no modo avião, e ele teria respondido que não e que “nem se o avião caísse” faria isso. Ao resistir a entregar o aparelho e a deixar a aeronave, a PF foi acionada.
Durante a confusão, funcionários chamaram a atitude de “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondeu, “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”. Diante da resistência, a Polícia Federal retirou o homem do avião.
Próximos passos e prazo
A Anac ainda não definiu data para concluir o regulamento, mas há expectativa de finalização no primeiro semestre deste ano, segundo o diretor-presidente.
Enquanto a norma não sai, a agência trabalha com a procuradoria para ajustar o texto, definir sanções proporcionais e estabelecer garantias processuais, de forma a equilibrar segurança nos voos e respeito a direitos individuais.
