Anac estuda adoção de regras de tolerância zero contra passageiros indisciplinados, incluindo proibição temporária de embarque e mecanismos para aplicação de penalidades
A Agência Nacional de Aviação Civil está analisando uma nova regulamentação para enfrentar episódios de indisciplina a bordo, com foco em medidas que impeçam embarques futuros de infratores por prazo determinado.
Entre as possibilidades em estudo está a autorização para que companhias aéreas restrinjam o embarque de passageiros que apresentem comportamento agressivo ou que recusem cumprir instruções de tripulação.
A discussão envolve a área jurídica da agência e a expectativa é de concluir o processo no primeiro semestre deste ano, segundo as informações divulgadas pela agência em entrevista coletiva.
conforme informação divulgada pelo g1
O que a proposta prevê
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a intenção é criar uma norma clara para combater episódios de desrespeito a regras de segurança e ao convívio a bordo.
Faierstein explicou, entre outras possibilidades, que a agência pretende permitir que companhias apliquem punições, e citou textualmente, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”.
A ideia central da proposta de tolerância zero é combinar medidas administrativas que dificultem ou impeçam o retorno imediato do passageiro infrator às aeronaves, com instrumentos que auxiliem as companhias a gerir a segurança do voo.
Aspecto jurídico e direito de ir e vir
Faierstein ressaltou que a iniciativa está sendo avaliada pela procuradoria da Anac para evitar conflito com direitos constitucionais, em especial o direito de ir e vir.
Na entrevista, ele reiterou, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”.
Além do aspecto jurídico, a agência precisa definir procedimentos práticos, prazos de suspensão e critérios de registro das ocorrências para que a iniciativa seja aplicada com segurança jurídica e operacional.
Caso recente em Brasília que reacendeu debate
O debate sobre a necessidade de normas mais rígidas ganhou força após um episódio no Aeroporto de Brasília, quando a Polícia Federal retirou um homem de um avião depois de ele se negar a colocar o celular no modo avião.
De acordo com relatos, a tripulação perguntou se o passageiro havia colocado o aparelho no modo avião, e ele teria respondido que não e que “nem se o avião caísse” faria isso. Funcionários da aeronave pediram que o homem deixasse o avião, e imagens mostraram a tentativa de negociação antes da intervenção policial.
Durante a discussão, um funcionário afirmou, “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondeu, “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”. A aeronave chegou a taxiar para decolagem, mas retornou à baia e o passageiro foi retirado pela Polícia Federal.
Próximos passos e impactos
A vedação de embarques já consta no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas depende de regulamentação específica da Anac para detalhar procedimentos e sanções, conforme explicou Faierstein.
A expectativa da agência é finalizar a regulamentação no primeiro semestre deste ano, embora ainda não haja data definida. Se aprovada, a regra de tolerância zero poderá alterar a rotina de gestão de incidentes em aeroportos e aeronaves, e exigir mudanças nas políticas internas das companhias aéreas.
Especialistas e operadores do setor acompanham a proposta com atenção, porque a norma precisa equilibrar a segurança coletiva com garantias individuais, garantindo eficácia sem ferir direitos.
