Entenda as regras da renovação automática da CNH digital, quem é considerado bom condutor, como ativar a participação no RNPC pelo app e quais custos permanecem para a carteira física
A renovação automática e sem custo vale apenas para a versão digital da CNH, e beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
O registro no Registro Nacional Positivo de Condutores, RNPC, é requisito para receber o benefício, e a CNH física continua sujeita a taxa cobrada pelo Detran de cada estado.
As informações foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto os motoristas economizaram e quem pode receber o benefício
Segundo o ministério, “motoristas deixaram de gastar R$ 226 milhões com renovação automática e gratuita, diz ministério”. O valor é resultado das renovações feitas apenas na versão digital.
O benefício é exclusivo para a CNH digital e para o chamado bom condutor, que precisa cumprir três condições básicas, sem as quais a renovação automática não é concedida.
Os critérios são, não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período, e estar cadastrado no RNPC.
Como aderir ao RNPC e ativar a renovação automática
Para aderir ao RNPC pelo aplicativo, abra o app CNH do Brasil, selecione a opção ‘Condutor’, acesse ‘Cadastro Positivo’ e toque em ‘Autorizar participação’.
Depois de autorizado, a CNH digital será renovada automaticamente quando o condutor cumprir os requisitos, sem custo para essa versão do documento.
Números do aplicativo e dados sobre habilitações
O Ministério dos Transportes informou que o aplicativo CNH do Brasil já conta com 40,2 milhões de usuários, número que, segundo a pasta, representa 43,78% dos motoristas com habilitação emitida até o final de 2025.
Até a primeira quinzena de janeiro de 2026, foram registradas 2,7 milhões de solicitações de primeira habilitação, e, no mesmo período, foram emitidos 1 milhão de certificados para candidatos que concluíram o curso online.
A pasta também afirmou que 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em carteiras definitivas. Entre os estados com mais CNHs renovadas estão São Paulo com 86.770 carteiras, Minas Gerais com 35.771, e Rio de Janeiro com 29.343, conforme dados divulgados.
CNH física, custos e limites da renovação automática
A renovação automática não elimina a cobrança pela emissão da CNH física, que precisa ser solicitada separadamente pelo aplicativo ou presencialmente no Detran do estado.
Os valores variam entre estados, por exemplo, em São Paulo a taxa é de R$ 122,17, em Alagoas é de R$ 144,12, e no Acre a taxa é de R$ 89,75.
Nem todos os condutores têm direito à renovação automática, mesmo sem infrações. Condutores com 70 anos ou mais ficam excluídos do benefício, e condutores com validade reduzida por recomendação médica também não têm direito à renovação automática.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez, portanto, há limitações por faixa etária e condição médica.
O que fazer na prática
Se você quer aproveitar a renovação automática gratuita, primeiro verifique se não há multas ou pontos registrados nos últimos 12 meses.
Em seguida, autorize a participação no RNPC pelo app CNH do Brasil, e, se desejar o documento físico, solicite a segunda via depois da renovação digital, ciente das taxas cobradas pelo Detran do seu estado.
Com a adoção do processo digital, o ministério aponta economia e agilidade para motoristas elegíveis, mas a carteira física continua gerando custos e procedimentos distintos.