Caso em análise pela Corte pode reverter o tarifaço de 2025, determinar devolução de valores cobrados e reduzir o poder do presidente de agir sem aval do Congresso
O presidente Donald Trump afirmou que não sabe como a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir sobre a legalidade de suas tarifas globais, e alertou para o risco de devolução de valores caso o tribunal confirme a decisão de instância inferior, conforme informação divulgada pelo g1.
Em uma coletiva na Casa Branca ao completar um ano desde seu retorno à Presidência, Trump disse, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer“, e defendeu que as taxas foram impostas legalmente, afirmando que seria difícil devolver o montante arrecadado “sem prejudicar muita gente”.
O tema está em discussão no tribunal e uma decisão pode ser anunciada nos próximos dias, em um julgamento que promete definir os limites do poder executivo sobre comércio exterior, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o processo chegou à Suprema Corte
Empresas afetadas pelo chamado tarifaço e 12 estados americanos contestaram as taxas, alegando que o presidente extrapolou sua autoridade ao usar uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.
Um tribunal de apelações concluiu que a maioria das tarifas não tinha respaldo legal, e o Departamento de Justiça recorreu ao Supremo, que aceitou analisar o caso em setembro. As sustentações orais em 5 de novembro levantaram dúvidas entre os juízes sobre a legalidade das medidas, em um debate que durou mais de duas horas e meia.
Além de examinar a lei de 1977, os juízes discutiram se o presidente tem poder “inerente” para agir sozinho em questões que envolvem relações com outros países, um ponto que indica divisão no tribunal, que hoje tem maioria conservadora de seis a três, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está em jogo, e a hipótese de devolução de valores
Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, não só o tarifaço pode ser derrubado, como o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com as cobranças, que funcionam como impostos sobre importações.
A decisão também deve estabelecer limites sobre a capacidade do presidente de impor taxas sem o aval do Congresso, e pode afetar medidas aplicadas a parceiros comerciais, entre eles o Brasil, já que tarifas sobre produtos importados de vários países foram incluídas no pacote de 2025.
Reações de Trump e efeitos políticos e econômicos
Trump criticou o tribunal de apelações em agosto de 2025, classificando-o como “altamente partidário” e defendendo que, com a ajuda da Suprema Corte, pretende manter a taxação. Na mesma ocasião ele publicou, “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA“, conforme informação divulgada pelo g1.
Na coletiva, o presidente também criticou sua equipe de comunicação, afirmando que seus feitos na economia não estão chegando ao público como esperava, e ressaltou, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem“, além de afirmar que “Os números que herdamos estavam muito altos. Agora reduzimos quase todos significativamente“.
Analistas afirmam que, além do impacto imediato sobre empresas importadoras e consumidores, uma eventual obrigação de devolver receitas pode gerar pressão sobre as finanças públicas e reabrir debates sobre o papel do Congresso em autorizar medidas comerciais extraordinárias.
O calendário e os próximos passos
A decisão final da Suprema Corte pode sair nos próximos dias, encerrando um processo que se arrasta desde meados de 2025. Se o tribunal confirmar a suspensão parcial das tarifas, o governo terá opções limitadas para manter a estratégia, incluindo buscar novas bases legais no Congresso ou negociar acordos bilaterais.
Enquanto isso, países afetados e empresas monitoram a decisão de perto, porque o resultado pode redefinir as regras do comércio exterior americano e influenciar negociações com parceiros como o Brasil, além de impactar mercados e cadeias de fornecimento globais.
