Quem atingiu o teto do FGC de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ no caso Master não terá novo pagamento do fundo após a liquidação do Will Bank, saiba por quê
Clientes do Will Bank terão direito ao ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Créditos, até o limite do fundo, mas esse teto pode já ter sido atingido por pagamentos vinculados à liquidação do Banco Master.
O ponto central é que o FGC aplica o limite de cobertura por conglomerado, e as instituições que pertencem ao mesmo grupo chegam a compartilhar o teto de proteção.
Os detalhes sobre prazos e valores finais dependem da consolidação feita pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a cobertura do FGC
Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos, até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade do sistema, na prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores.
Por ser uma garantia que funciona como um seguro privado, o limite de R$ 250 mil vale por conglomerado quando as instituições fazem parte do mesmo grupo, o que é o caso do Banco Master e do Will Bank.
Quem tem direito ao ressarcimento e as exceções
Os clientes do Will Bank terão direito ao pagamento pelo FGC desde que não tenham ultrapassado o limite de R$ 250 mil em pagamentos já efetuados pelo fundo em razão da liquidação do Banco Master, pois o limite se aplica ao conjunto de instituições do mesmo conglomerado.
Em nota, o FGC afirmou, textualmente, “Caso o credor já tenha recebido o valor limite da garantia de R$ 250 mil na liquidação das instituições Banco Master, Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá valores adicionais a receber do FGC, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”.
Segundo o FGC, os ressarcimentos do Banco Master começaram nesta segunda-feira (19). Cerca de 600 mil credores já fizeram o pedido, de acordo com o balanço divulgado na noite desta segunda. Desses, 400 mil concluíram o pedido, o que inclui o trâmite completo. O FGC estima que 800 mil credores do Banco Master têm direito ao ressarcimento.
Como solicitar o reembolso pelo FGC
O pedido de pagamento da garantia para pessoas físicas deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível nas lojas de aplicativos, seguindo o cadastro com nome completo, CPF e data de nascimento.
O FGC explica que a etapa para solicitar o pagamento só ficará disponível após o envio, pelo liquidante, da lista completa de credores e dos valores devidos ao fundo. Após a solicitação, é preciso informar uma conta bancária de sua titularidade, realizar validação biométrica e enviar eventuais documentos solicitados.
Para pessoas jurídicas, o representante legal deve solicitar a garantia por meio do Portal do Investidor. Nos casos de inventários ou espólios, o FGC tratará diretamente com os beneficiários.
O que ocorreu com o Banco Master e por que isso afeta o Will Bank
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado. A decisão ocorreu após denúncias de operações de alto risco e dificuldades de liquidez, relacionadas à emissão de CDBs com juros acima da média do mercado.
Segundo as investigações, o Master emitiu cerca de R$ 50 bilhões em CDBs prometendo juros elevados, e parte desses recursos foi aplicada em operações que levantaram suspeitas, incluindo transações com a empresa Tirreno e uma venda de créditos ao BRB por R$ 12,2 bilhões.
Com a liquidação do Master e a determinação do BC para intervenção e posterior liquidação do Will Bank, as negociações em andamento foram interrompidas, e o liquidante consolidará as informações para definir os valores a serem pagos pelo FGC.
Atenção, valores que ultrapassarem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanecerão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master e, nessa situação, o credor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento dos valores.