FGC consolida saldos por CPF no conglomerado Master a partir de 22/08/2024, clientes do Will Bank que já receberam R$ 250 mil do Master podem ficar sem nova cobertura
Clientes do Will Bank tiveram a liquidação decretada pelo Banco Central na manhã desta quarta-feira, e a proteção do FGC depende se o investidor já recebeu o limite por outra instituição do mesmo grupo.
A regra de consolidação do fundo vale para pessoas físicas e jurídicas, e passa a considerar saldos somados por CPF ou CNPJ entre as instituições do conglomerado, conforme estabelece o regulamento do FGC.
Entenda a seguir quem tem direito ao ressarcimento, como solicitar o pagamento e o que acontece com valores acima do limite de cobertura, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito ao ressarcimento e qual é o limite do FGC
O FGC garante valores de depositantes e investidores até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, e as regras valem de forma consolidada quando as instituições integram o mesmo conglomerado.
Na nota sobre a liquidação do banco, o fundo foi enfático, “Caso o credor já tenha recebido o valor limite da garantia de R$ 250 mil na liquidação das instituições Banco Master, Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá valores adicionais a receber do FGC, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”.
Isso significa que quem já recebeu o teto de R$ 250 mil na liquidação do Banco Master não terá direito a uma nova cobertura pela mesma quantia para aplicações no Will Bank, pois os saldos serão consolidados por CPF ou CNPJ.
Como solicitar o pagamento do FGC
O pedido de pagamento da garantia para pessoas físicas deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível no Google Play e na Apple Store, após o envio pelo liquidante da lista completa de credores e valores devidos.
O processo exige cadastro com nome completo, CPF e data de nascimento, indicação de conta bancária de titularidade para recebimento, validação biométrica e envio de documentos quando solicitados.
Para pessoas jurídicas, o representante legal deve usar o Portal do Investidor, e o pagamento é feito por transferência para conta de mesmo CNPJ, conforme orienta o FGC.
Números, prazos e consolidação entre Master e Will Bank
Segundo o levantamento divulgado, “A instituição financeira tem cerca de R$ 6 bilhões investidos. A quantia é elegível para o ressarcimento via FGC.”
O FGC informou que os ressarcimentos do Banco Master começaram nesta segunda-feira, e que “Cerca de 600 mil credores já fizeram o pedido” para ressarcimento, sendo que desses, “400 mil concluíram o pedido”.
O fundo também estimou que “800 mil credores do Banco Master têm direito ao ressarcimento”. Os pagamentos serão realizados segundo o Regulamento do FGC, com base nos dados e valores que serão determinados pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, e não há prazo legal estabelecido para o início de todos os pagamentos.
O que ocorre com valores acima de R$ 250 mil
Valores que ultrapassarem o limite de cobertura de R$ 250 mil permanecem sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master. Nesses casos, o credor integra a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento integral dos valores.
Clientes que adquiriram produtos antes da aquisição pelo Banco Master em 21/08/2024 têm a garantia preservada, e a consolidação dos saldos entre as instituições passou a vigorar a partir de 22/08/2024, conforme informação do FGC.
Para investidores que ainda não atingiram o limite, o caminho para reaver recursos é seguir as orientações do aplicativo do FGC ou do Portal do Investidor, acompanhar as comunicações do liquidante e manter a documentação em ordem para a validação do pedido.
