Novo memorando permite que agentes do ICE entrem em casas sem mandado, usem mandado administrativo I-205 e força limitada entre 6h e 22h para executar prisões
Um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, o ICE, autoriza que agentes usem força para entrar em residências com base em um mandado administrativo I-205, quando houver ordem final de deportação.
A diretriz determina que os agentes devem bater à porta, se identificar e aguardar uma oportunidade razoável, mas prevê o uso de força caso a entrada não seja permitida, segundo a apuração.
Especialistas afirmam que a medida conflita com proteções da 4ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a casa contra buscas e apreensões arbitrárias, e pode desmontar anos de limites operacionais dirigidos a comunidades imigrantes, conforme informação divulgada pelo g1
O que diz o memorando e como funciona o I-205
Segundo a Associated Press, o texto interno autoriza o uso do mandado administrativo I-205 para realizar prisões de estrangeiros com ordem final de deportação emitida por juiz de imigração, pelo Conselho de Recursos de Imigração ou por juiz distrital ou magistrado.
O memorando estabelece que os agentes devem primeiro bater à porta e informar quem são e por que estão no local, e que a entrada forçada só pode ocorrer entre 6h e 22h, oferecendo às pessoas dentro da residência uma “oportunidade razoável de agir legalmente”.
O documento também determina, na redação: “Caso o estrangeiro se recuse a permitir a entrada, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após a devida notificação da autoridade do agente ou oficial e da intenção de entrar”.
Casos recentes em Minneapolis e reações
A Associated Press relata que presenciou agentes do ICE arrombando a porta da casa de Garrison Gibson, em Minneapolis, em 11 de janeiro, usando apenas o I-205, sem mandado judicial, segundo a apuração.
Outra prisão que ganhou repercussão mostra um homem quase nu, algemado e arrastado pela neve em temperaturas de cerca de -10°C, e relatos de utilização de crianças como “isca” para capturar pais, como no caso de Liam Conejo Ramos, de 5 anos.
Autoridades locais e defensores dos imigrantes denunciaram intimidações e táticas agressivas, enquanto o Departamento de Segurança Interna e porta-vozes do ICE contestaram algumas versões, dizendo que “o ICE não teve como alvo uma criança”, em declaração pública.
Implicações legais e críticas
O regimento jurídico do ICE, e especialistas constitucionais, apontam que a entrada em domicílio sem mandado judicial é inconstitucional e conflita com a 4ª Emenda, conforme advogados consultados pela imprensa.
Um delator afirmou que o memorando não foi amplamente divulgado na agência, mas estaria sendo usado no treinamento de novos agentes, o que levanta preocupação sobre expansão das operações em cidades onde antes havia restrições locais.
Consequências políticas e sociais
A mudança ocorre em meio a uma escalada de prisões relacionadas à imigração promovida pelo governo Trump, com aumento de tensões entre o ICE e comunidades, protestos e questionamentos sobre a validade e o alcance das ações.
Especialistas alertam para o risco de erosão de direitos civis, ao mesmo tempo em que autoridades federais defendem que estão cumprindo ordens finais de deportação, usando o I-205 como base administrativa para operações domésticas.
