Nova diretriz permite prisões com mandado administrativo I-205 entre 6h e 22h, exige que agentes batam à porta antes de usar força e aumenta tensão em comunidades imigrantes
O governo Trump orientou agentes do ICE a realizar entradas sem mandado em residências para prender imigrantes com ordem final de deportação, usando um mandado administrativo conhecido como I-205, segundo relatos recentes.
Especialistas em direitos civis e defensores públicos afirmam que a medida colide com a proteção doméstica prevista pela 4ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege as casas contra buscas e apreensões arbitrárias.
A diretriz tem sido usada para treinar novos agentes e já aparece em operações que geraram confrontos em Minneapolis, incluindo prisões polêmicas e alegações de uso de crianças como ‘isca’, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz o memorando
Segundo a reportagem citada, o memorando interno autoriza agentes do ICE a entrar à força em residências com base em um mandado administrativo I-205, quando houver uma ordem final de deportação emitida por um juiz de imigração, pelo Conselho de Recursos de Imigração ou por um juiz distrital ou magistrado.
O texto determina que os agentes devem primeiro bater à porta e se identificar, e limita o horário de entrada entre as 6h e as 22h. As pessoas no local devem receber uma “oportunidade razoável de agir legalmente”, mas os agentes podem usar força se a abordagem inicial não funcionar.
O memorando ainda estabelece que, ‘Caso o estrangeiro se recuse a permitir a entrada, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após a devida notificação da autoridade do agente ou oficial e da intenção de entrar’.
Reações e risco constitucional
Defensores dos direitos civis, advogados e pesquisadores dizem que a nova diretriz contradiz o treinamento jurídico da própria agência, que historicamente afirmou que a entrada sem mandado judicial é inconstitucional.
Para esses especialistas, a orientação desmonta anos de políticas públicas destinadas a proteger comunidades imigrantes, ampliando o risco de buscas e prisões arbitrárias dentro de residências, o que, segundo eles, viola a 4ª Emenda e direitos básicos.
O memorando também foi descrito por um delator como documento não amplamente divulgado dentro da agência, embora esteja sendo usado para treinar novos agentes enviados a cidades recentemente.
Casos recentes e impacto nas comunidades
Reportagens citadas relatam operações em Minneapolis que incluem a prisão de Garrison Gibson com agentes usando equipamentos táticos e fuzis, e outra ação onde um homem foi algemado e arrastado pela neve, eventos que reacenderam críticas em escala nacional.
Autoridades locais denunciaram que, em operações no início de janeiro, crianças foram detidas, e uma foto de Liam Conejo Ramos, de 5 anos, sendo levado por agentes viralizou. A superintendente escolar Zena Stenvik afirmou que o menino foi usado como ‘isca’ para capturar o pai, segundo relatos.
O ICE e porta-vozes do Departamento de Segurança Interna rejeitaram a versão de que a criança foi alvo, com a porta-voz Tricia McLaughlin afirmando que ‘o ICE não teve como alvo uma criança’. Ainda assim, os casos aumentaram a sensação de insegurança entre imigrantes e aliados.
O que vem a seguir
Ainda não se sabe a extensão em que a diretriz tem sido aplicada nacionalmente, e fontes dizem que a nova regra tem sido usada em treinamentos, sem circulação ampla interna. Especialistas antecipam questionamentos jurídicos e possíveis ações em tribunais, diante da alegada colisão com proteções constitucionais.
Enquanto isso, comunidades afetadas relatam perda de confiança em autoridades, e líderes locais pedem esclarecimentos sobre limites, procedimentos e fiscalização das ações do ICE, especialmente sobre critérios para uso de força e respeito ao direito de residência.
