Presidente Lula terá pouco espaço para investimentos e gastos livres em 2026, o limite do arcabouço fiscal de 2,5% e o avanço de benefícios e salários comprimem a margem disponível
O Orçamento de 2026 chega a um ano eleitoral com a margem para gastos livres do governo cada vez mais apertada, e especialistas alertam para restrições em investimento e custeio de ministérios.
Há uma regra do arcabouço fiscal que limita o aumento real das despesas a 2,5% ao ano, e o crescimento dos chamados gastos obrigatórios — benefícios, pensões e salários — está comprimindo o espaço para despesas discricionárias.
O quadro, segundo analistas, eleva o risco de bloqueios durante a execução, e pode reduzir investimentos em infraestrutura, universidades e agências reguladoras, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o espaço está tão apertado
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece que as despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano. Com isso, quando os gastos obrigatórios crescem acima desse patamar, o restante do orçamento para investimento e gastos livres encolhe.
Analistas apontam que rubricas como previdência, pagamento de benefícios e folha de pessoal avançam com velocidade maior que a permitida pela regra, e, na prática, isso estrangula a margem para ações discricionárias dos ministérios.
Quanto sobra, e como o governo explica
O Ministério do Planejamento apresentou um cálculo com uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, valor que considera deduções como emendas parlamentares e os pisos constitucionais em saúde e educação.
Segundo o governo, do total de margem, foram abertos aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas, o mínimo para saúde de R$ 38,7 bilhões e o mínimo para educação de R$ 22,8 bilhões, restando os R$ 129,2 bilhões citados pela equipe de planejamento.
Mesmo assim, boa parte desse montante tende a ser consumida por despesas administrativas, como água, energia, serviços de limpeza, tecnologia, aluguel e passagens. Em 2023 e 2024 essas despesas, corrigidas pela inflação, somaram respectivamente R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, e, considerando uso similar em 2026, o espaço para despesas de ministérios cairia para cerca de R$ 65 bilhões, valor considerado baixo por analistas.
O economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, lembra que o governo ganhou um espaço extra de R$ 13 bilhões em 2026 por conta da emenda constitucional que retirou do limite de gastos a totalidade dos gastos com sentenças judiciais, mas avaliou, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Subestimação de despesas e receitas incertas
Especialistas também apontam que o Orçamento pode subestimar despesas, por exemplo na previdência, e superestimar receitas. Esses erros reduzem ainda mais a margem operacional e aumentam a probabilidade de bloqueios no decorrer do ano.
Jeferson Bittencourt ressalta que, “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”. Ele estima que o espaço real para gastos livres será de R$ 117 bilhões, e não de R$ 129 bilhões.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, avaliou que a situação será “muito apertada”, mas sem “nenhum estrangulamento dramático”. Pestana acrescentou, “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”.
O que pode vir a seguir, e o que está em risco
O primeiro ajuste nas despesas pode ocorrer já em março, no primeiro relatório bimestral, quando o governo revisará as projeções. Se o Executivo entender que receitas e despesas aprovadas não são realistas, poderá efetuar bloqueios de gastos.
Além disso, há itens de receita com patamar incerto, como uma previsão de R$ 14 bilhões em imposto de importação cuja origem não está explicada, e programas de renegociação de dívidas que costumam frustrar as metas de arrecadação.
Na prática, as áreas que tendem a sentir a restrição incluem investimentos em infraestrutura, verbas para defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho, programas como Farmácia Popular, recursos para universidades federais e agências reguladoras.
Procurado, o governo não se manifestou sobre a avaliação dos analistas e sobre eventuais medidas para ampliar a margem ou realocar gastos em 2026.
Com o estreitamento da margem e a possibilidade de bloqueios ao longo do ano, especialistas já apontam para a necessidade de ajustes nas regras fiscais em 2027, e admitem que o governo poderá ter de rever projeções e prioridades para evitar estrangulamentos mais severos na execução.
