Restrição vem do arcabouço fiscal, com despesas obrigatórias crescendo acima de 2,5% ao ano, comprimindo verbas para investimentos, universidades e agências
O governo terá pouco espaço para ampliar investimentos ou liberar gastos discricionários em 2026, ano eleitoral, segundo economistas. A regra do arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano.
Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários, estão crescendo acima desse teto, e acabam comprimindo o montante disponível para ministérios, universidades e agências reguladoras.
Analistas afirmam que, mesmo com ajustes, o valor destinado hoje aos ministérios já é baixo, elevando o risco de bloqueios e cortes ao longo do ano, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço para o Orçamento 2026 está apertado
De acordo com números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo possui uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios.
Esse total é calculado após o abatimento das emendas parlamentares, estimadas pelo governo em cerca de R$ 50 bilhões, e dos recursos para cumprimento dos pisos, com R$ 38,7 bilhões para saúde e R$ 22,8 bilhões para educação.
Mesmo assim, parte expressiva desse montante será consumida por despesas administrativas, como água, energia, limpeza, tecnologia e aluguéis, deixando o espaço restante bem reduzido.
Quanto sobra para investimentos e por que R$ 65 bilhões é pouco
Após reservar recursos para as despesas administrativas, a projeção é que o espaço para investimentos e gastos dos ministérios caia para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado baixo por analistas.
Em 2023 e 2024, despesas administrativas, corrigidas pela inflação, somaram respectivamente R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, e em janeiro a novembro do ano passado totalizaram R$ 63 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Para especialistas, esse nível de margem resulta em uma capacidade limitada de financiar obras de infraestrutura, bolsas de pesquisa, fiscalização ambiental, Farmácia Popular e investimentos em universidades federais.
Riscos de subestimação de despesas e superestimação de receitas
Além do aperto estrutural, analistas apontam que o orçamento traz estimativas otimistas, tanto do lado da despesa quanto da receita, o que pode agravar bloqueios.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, alerta que “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Ele lembra também que a despesa previdenciária em 2025, por exemplo, “foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral”, indicando subestimação inicial.
Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente, diz que a situação será “muito apertada”, mas sem “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento de 2026, e que a retirada do limite sobre sentenças judiciais “ganhou um espaço para respirar”.
O que pode ocorrer na execução e os próximos passos
O primeiro ajuste plausível nas previsões de receita e despesa pode ocorrer já em março, no primeiro relatório do orçamento, quando o governo poderá determinar bloqueios se julgar as estimativas aprovadas irrealistas.
Se a arrecadação ficar abaixo do projetado e não houver receitas compensatórias, o governo terá de endurecer contingenciamentos para tentar cumprir a meta fiscal que prevê zerar o déficit em 2026, com abatimentos de precatórios.
Analistas também citam itens pontuais na arrecadação que ainda não estão explicados, como uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, e alertam que frustrações em renegociações de dívidas podem reduzir receitas esperadas.
Com isso, especialistas veem a necessidade de ajustes nas regras fiscais em 2027, e afirmam que, na prática, a margem atual garante apenas um alívio temporário, e deixa o Orçamento 2026 vulnerável a bloqueios, cortes e menor capacidade de investimentos estratégicos.
