Limite de crescimento real das despesas de 2,5%, aumento de benefícios e salários e projeções de receita comprimem a margem para investimentos, universidades e agências, alerta g1
O Orçamento para 2026 entra em um ano eleitoral com espaço reduzido para investimentos e gastos discricionários, deixando ministérios e universidades com margem apertada.
Gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários, crescem acima do limite permitido pelo arcabouço fiscal, e isso reduz a parcela disponível para despesas livres.
As projeções de receita e despesa também podem ser revistas e agravar a necessidade de bloqueios, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço ficará apertado
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece que as despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano. Com isto, rubricas que crescem mais que esse teto comprimem o restante do orçamento.
Segundo a reportagem do g1, o governo estima uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, após o abatimento de emendas e dos pisos constitucionais de saúde e educação.
Desse montante, o Executivo considera emendas parlamentares de cerca de R$ 50 bilhões, o cumprimento dos pisos de saúde, que somam R$ 38,7 bilhões, e de educação, com R$ 22,8 bilhões, fatores que reduzem o espaço disponível.
Quem deve perder verba e por que
Os analistas apontam que, depois de descontados os gastos administrativos, o espaço para investimentos e outras despesas dos ministérios cairá para aproximadamente R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado baixo por especialistas.
Entre os itens afetados estão investimentos em infraestrutura, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, Farmácia Popular, despesas administrativas, universidades federais e agências reguladoras.
O g1 destaca que despesas administrativas consomem boa parte da margem, com gastos corrigidos pela inflação que totalizaram cerca de R$ 63 bilhões em 2023, R$ 65 bilhões em 2024, e R$ 63 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Avaliações de especialistas e as citações
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, ressalta que “o governo conseguiu um espaço extra de R$ 13 bilhões em 2026 por conta da emenda constitucional que retirou do limite de gastos a totalidade dos gastos com sentenças judiciais”. Ainda assim, ele afirma, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”, afirmou.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, avalia que a situação da máquina pública será “muito apertada”, mas “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento de 2026. Segundo ele, com a retirada do limite sobre sentenças judiciais, o governo “ganhou um espaço para respirar”.
Pestana também destaca uma avaliação crítica da estrutura fiscal: “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”.
Riscos na execução e possíveis ajustes
Os especialistas alertam que despesas obrigatórias, como previdência, podem estar subestimadas no orçamento, o que reduziria ainda mais a margem para gastos livres assim que forem atualizadas.
Jeferson Bittencourt observa que “a despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral”, indicando subestimação das previsões.
Além disso, há risco de receitas previstas não se confirmarem, como uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação cuja origem não foi detalhada, e frustrações em programas de renegociação de dívida, conforme análise de Marcus Pestana.
Se a arrecadação ficar abaixo do previsto e não houver compensações, o governo terá de fazer bloqueios de despesas ao longo do ano, e o primeiro ajuste pode ocorrer já em março, no primeiro relatório do orçamento do ano.
O Ministério do Planejamento não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem, e, conforme o g1, “Procurado, o governo não se manifestou”.
