Orçamento 2026 tem limite de crescimento real de 2,5% das despesas, gastos obrigatórios sobem e comprimem verba para investimentos, universidades e agências reguladoras, afirmam economistas
O governo terá pouco espaço para investimentos e para os chamados gastos livres dos ministérios em 2026, ano de eleições, por causa da regra do arcabouço fiscal e do avanço das despesas obrigatórias.
Analistas apontam que, mesmo com ajustes, os recursos destinados hoje aos ministérios já são baixos e podem levar a bloqueios durante a execução orçamentária, sobretudo se receitas e despesas se mostrarem fora das previsões.
As informações e dados são destaques do levantamento do g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço para investimentos está se comprimindo
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 fixa um limite para as despesas totais, e, segundo a previsão usada pelo governo, “As despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano”.
Enquanto isso, custos fixos do Estado, como benefícios, pensões e salários de servidores, têm crescido acima desse piso, reduzindo ano a ano o espaço para os gastos discricionários, entre eles investimentos em infraestrutura, verbas para defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, Farmácia Popular, recursos para universidades federais e agências reguladoras.
Os números oficiais e o cálculo do governo
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo aponta uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, após o abatimento das emendas parlamentares e dos pisos constitucionais.
O Executivo estima que das emendas parlamentares, impositivas e de comissão serão cerca de R$ 50 bilhões, enquanto o cumprimento dos pisos consumirá R$ 38,7 bilhões para saúde e R$ 22,8 bilhões para educação.
O governo também reconhece que boa parte dos R$ 129,2 bilhões será consumida por despesas administrativas, como água, energia, telefonia, limpeza, combustíveis, TI, aluguel de imóveis e veículos, diárias e passagens, e serviços bancários.
Quanto sobra na prática, e a avaliação dos especialistas
Após descontar os gastos administrativos, o espaço real para investimentos e ações dos ministérios cairia para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, um valor considerado baixo por analistas consultados pelo g1.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, afirmou, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, avaliou que a situação da máquina pública será “muito apertada”, mas que não haverá “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento de 2026, e acrescentou que, com a retirada do limite a sentenças judiciais, o governo “ganhou um espaço para respirar”.
Pestana também afirmou, “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”.
Riscos de subestimação de despesas e superestimação de receitas
Especialistas alertam que despesas obrigatórias, por exemplo previdenciárias, podem estar subestimadas no Orçamento 2026, o que reduziria ainda mais o espaço para gastos livres quando os números forem atualizados no decorrer do ano.
Jeferson Bittencourt destacou que “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”.
Além disso, há receitas consideradas optimistas no projeto do Executivo, como um aporte de R$ 14 bilhões em imposto de importação cuja origem não está detalhada, e expectativas sobre programas de renegociação de dívida que historicamente frustram.
Marcus Pestana resumiu o risco, “Tem uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, que ninguém falou o que é isso, de onde vai ser (…) E sempre tem frustração nos programas de renegociação de dívida [cujos valores estão considerados na arrecadação total]. O quadro, que é muito apertado, pode ficar mais apertado ainda”.
O que pode ocorrer na execução e os próximos marcos
O primeiro ajuste nas previsões poderá vir já em março, no primeiro relatório do orçamento do ano, quando o governo pode efetuar bloqueios caso considere que receitas e despesas aprovadas pelo Legislativo não são realistas.
Sem um ajuste pragmático em março, a tendência é de piora na execução, com bloqueios de despesas quando a arrecadação e as rubricas não se confirmarem ao longo do ano, o que pode restringir ainda mais investimentos essenciais ao país.
Procurado, o governo não se manifestou sobre as avaliações dos especialistas e sobre a necessidade de novos ajustes no arcabouço fiscal, tema que já tem menções públicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
