Fachin afirma que a definição sobre o destino do Caso Master no STF depende da conclusão de instrução, depoimentos e extração de documentos, e que a autorregulação é sinal de maturidade
O ministro Edson Fachin disse que há uma «suscitação de que não há razão desse processo estar no STF», e que a decisão sobre o destino do Caso Master no STF deve ficar mais clara conforme se avance na instrução.
Ele ressaltou a importância de transparência e autorregulação do Tribunal, como forma de fortalecer a legitimidade institucional e evitar que agentes externos proponham soluções que desconsiderem as especificidades do Judiciário.
As declarações de Fachin foram relatadas pelo Blog da Andréia Sadi, e colocam no centro do debate a necessidade de clareza processual e institucional enquanto as investigações seguem, conforme informação divulgada pelo g1.
O posicionamento de Fachin sobre a permanência do processo no Supremo
Ao comentar o caso, Fachin disse, na avaliação sobre a presença do inquérito no STF, que “Eu voltei a Brasília porque queria entender a percepção dentro do tribunal. Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não.”
Transparência, autorregulação e legitimidade
Fachin defendeu que a autorregulação e a transparência são escolhas do próprio tribunal, e não gestos de concessão. Nas palavras atribuídas a ele, “A autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional. O Tribunal que avança em direção à transparência fortalece sua legitimidade perante a sociedade. O que posterga indefinidamente essa discussão abre espaço para que agentes externos proponham soluções que talvez desconsiderem as especificidades do Poder Judiciário, mas também sinaliza dificuldade em aplicar a si mesmo os standards que legitimamente cobra dos demais.”
Ele completou que “A experiência constitucional recomenda prudência, mas também iniciativa. Com serenidade no processo deliberativo e clareza de propósito, o Supremo Tribunal Federal pode demonstrar que sua independência não se confunde com insulamento.” Essas observações reforçam o argumento de que o Caso Master no STF não pode ser tratado apenas como questão processual, mas também como desafio institucional.
Como seguem as investigações e os próximos passos
Fachin indicou que a situação deve se esclarecer com o avanço da instrução, quando depoimentos e extrações de documentos forem concluídos, e que então ficará mais evidente se o Caso Master no STF deve continuar na Corte.
O ministro afirmou ainda que a busca por aperfeiçoamento institucional é uma opção da Corte: “O aperfeiçoamento institucional não é imposição externa, mas escolha consciente de uma Corte que reconhece seu papel central na democracia brasileira, e que compreende que a legitimidade desse papel se renova, cotidianamente, pela disposição de prestar contas à sociedade que serve, Estamos a caminho, com serenidade e firmeza.”
O debate sobre o destino do processo, e sobre como o Supremo vai lidar internamente com pedidos de transparência em agendas e eventos, deve permanecer no centro das discussões enquanto a instrução do inquérito do banco Master avança.
