Presidente do STF, Edson Fachin, defende criação de um Código de Conduta para estabelecer regras claras, evitar antecipação de juízos e blindar a Corte de agendas externas
Edson Fachin afirmou que a discussão sobre um padrão ético para o Supremo não pode servir para fulanizar o debate ou para antecipar juízos sobre situações individuais, sinalizando que o objetivo é construir normas gerais, e não focalizar casos ou pessoas.
O movimento por um Código de Conduta ganhou impulso em meio às dúvidas suscitadas pelo chamado caso Master, mas Fachin ressalta que o debate vem de antes e já havia sido levado a ele por instituições, incluindo a Fundação Fernando Henrique Cardoso.
Fachin também declarou que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas”, e que “Aliás, é precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez”, conforme informação divulgada pelo g1.
Origem e alcance da proposta
O plano por um Código de Conduta para magistrados passou a ganhar destaque recentemente, mas segundo Fachin, trata-se de uma pauta anterior à sua presidência. A proposta busca criar normas e procedimentos que orientem o comportamento de ministros do STF, com apoio de entidades e juristas.
Nos últimos dias, a OAB-SP apresentou sugestões que receberam sinais favoráveis de parte de especialistas e ex-ministros do Supremo, e a temática foi levada à Corte por organizações civis, numa tentativa de consolidar parâmetros aceitos pela maioria dos integrantes do tribunal.
Por que o caso Master impulsiona o debate
O chamado caso Master trouxe ruído porque há potencial menção de nomes relevantes da República em conversas e em documentos apreendidos nos celulares do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e de investigados ligados ao banco.
Essa incerteza sobre a exposição de autoridades é justamente o que, na visão de Fachin, evidencia a necessidade de regras claras, para que questionamentos concretos não se transforme em decisões tomadas sem critérios uniformes.
Riscos políticos e o calendário eleitoral
Fachin expressou preocupação com a possibilidade de que a discussão sobre ética no STF seja capturada por agendas externas ao tribunal, especialmente no período eleitoral, quando ataques ao Supremo já têm sido usados por pré-candidatos como plataforma de campanha.
Por isso, o presidente da Corte defende que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas”, buscando dar legitimidade ao Código de Conduta longe de pressões políticas.
Próximos passos e expectativas
Ao assumir a presidência do STF no dia 29, Fachin apontou a necessidade de que um eventual Código obtenha aval dos pares, o que torna o processo colegiado e deliberativo, e estabelece prazos internos para discussão antes que o tema seja absorvido pelo debate público ampliado.
A expectativa é construir um texto que ofereça parâmetros claros sobre condutas e procedimentos, respondendo tanto às demandas por transparência quanto à necessidade de resguardar a Corte de controvérsias pessoais, enquanto o país se aproxima do calendário eleitoral.
