Relatório da AudElétrica e técnicos do TCU dizem que correções na documentação preparatória de Angra 3 podem reduzir custos, mas a indefinição do CNPE trava o avanço do projeto
A Corte deve recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo técnicos do Tribunal de Contas da União, a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, um impacto relevante no custo total do empreendimento.
O caso reúne questões técnicas, orçamentárias e decisões políticas, e ainda está parado por falta de definição do Conselho Nacional de Política Energética, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU e a AudElétrica constataram
A AudElétrica, setor especializado do TCU na área de energia, apontou que persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal. O relatório do ministro relator indica que parte das falhas identificadas no novo orçamento ainda persiste.
Entre as fragilidades estão índices e parâmetros aplicados ao orçamento, preços de insumos e serviços, e premissas tributárias que não estariam alinhadas às condições reais de mercado.
Propostas para reduzir custos e a estimativa de economia
O documento sugere diversas recomendações à Eletronuclear, como revisão dos índices de BDI, eliminação do índice de tolerância de 5%, adequação dos preços de insumos e serviços e adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Se implementadas, essas medidas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, e a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, segundo os técnicos do TCU.
Impasses institucionais e o papel do CNPE
Além das questões técnicas, o avanço de Angra 3 esbarra na indefinição do CNPE sobre o futuro do empreendimento. Técnicos afirmam que é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia da usina para viabilizar a modelagem econômico-financeira.
Para o ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Custos de manutenção e próximos passos
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais. Em declaração ao g1, o presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou que os “gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano.”
O relatório do TCU também destaca insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto, e recomenda que a Eletronuclear adote as correções apontadas antes de novos passos na licitação.
Com as recomendações, o TCU busca reduzir riscos de contratação e viabilizar uma modelagem mais realista de custos para Angra 3, enquanto a decisão final depende de definição política, regulatória e orçamentária.
