AudElétrica apontou inconsistências no orçamento-base de Angra 3, e o TCU recomenda revisão do BDI, exclusão do índice de tolerância de 5% e atualização de preços e tributos
O Tribunal de Contas da União deve recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão da usina nuclear, com possibilidade de ajustes que reduzam custos.
Técnicos da Corte estimam que a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, se as revisões forem implementadas de forma abrangente.
O relatório da área especializada AudElétrica aponta que falhas persistem no orçamento-base mesmo após revisões da estatal, e que a indefinição do CNPE trava o avanço do projeto, conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU e a AudElétrica identificaram
Entre as falhas apontadas estão índices de BDI considerados inadequados, a manutenção de um índice de tolerância de 5% na composição dos custos, preços de insumos e serviços desalinhados com o mercado e alíquotas tributárias distantes da realidade.
O relatório propõe a revisão desses parâmetros e a adoção de alíquotas mais próximas das condições reais de mercado, medidas que, segundo o documento, podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão.
Entraves institucionais e a decisão do CNPE
Os técnicos destacam que a indefinição do Conselho Nacional de Política Energética sobre o futuro do empreendimento impede a modelagem econômico-financeira, porque falta definição sobre a outorga da concessão e o valor da tarifa de energia da usina.
Para o ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina, segundo o relatório citado pelo g1.
Custos de manutenção e situação atual das obras
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais. Em entrevista ao g1, o presidente da Eletronuclear afirmou que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano, o que pressiona as contas da estatal.
O ministro de Minas e Energia havia indicado que o CNPE definiria o futuro do empreendimento em 2025, mas a decisão ainda não ocorreu, mantendo incertezas sobre cronograma e financiamento.
Próximos passos e consequências práticas
O TCU propõe recomendações à Eletronuclear, incluindo revisão do BDI, eliminação do índice de tolerância de 5%, adequação de preços e aplicação de alíquotas tributárias mais realistas, medidas que, se adotadas, podem reduzir despesas e tornar a licitação mais competitiva.
Sem a definição do CNPE sobre outorga e tarifa, no entanto, a modelagem econômico-financeira segue prejudicada, e o risco é que os custos continuem a subir, elevando a conta da energia e o ônus sobre os cofres públicos.
