AudElétrica identifica inconsistências no orçamento-base, recomenda revisão de índices, tributos e retirada do índice de tolerância de 5%, e alerta que indecisão do CNPE atrasa o projeto
O Tribunal de Contas da União, por meio do setor especializado AudElétrica, apontou falhas na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão da usina.
Segundo os técnicos do TCU, corrigir essas inconsistências pode reduzir custos e tornar a licitação mais competitiva, influenciando a retomada das obras.
As informações constam em parecer da Corte, conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU e a AudElétrica encontraram
O relatório aponta que persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal. Entre as falhas estão índices de BDI considerados desalinhados com o mercado e a manutenção de um índice de tolerância de 5% que, segundo os técnicos, deve ser eliminado.
Os auditores também destacam a necessidade de adequação dos preços de insumos e serviços, e de alíquotas tributárias que reflitam as condições reais de mercado, para reduzir distorções na modelagem econômico-financeira.
Impacto financeiro e recomendações
De acordo com o TCU, a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão. O relatório do ministro relator traz diversas recomendações, entre elas a revisão do BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5% e a adequação de preços e tributos.
O documento afirma ainda que, se as medidas propostas forem implementadas, elas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, reduzindo custos diretos da obra e mitigando pressões sobre a tarifa associada à usina.
Impasses institucionais e próximos passos
Além das falhas técnicas, o TCU aponta um entrave institucional importante, a indefinição do Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, sobre o futuro do empreendimento. Para os técnicos, é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia da usina para viabilizar a modelagem econômico-financeira.
O ministro relator do processo, Jhonatan de Jesus, afirmou que a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, por entraves políticos e institucionais. Em entrevista no ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o CNPE definiria o futuro do empreendimento em 2025, o que ainda não ocorreu. O presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou que “os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano”.
O TCU deve recomendar à Eletronuclear a adoção das mudanças propostas na documentação e no orçamento de referência, e a tomada de decisões pelo CNPE é vista como condição para avançar na licitação e na retomada dos trabalhos.
Enquanto não há definição institucional, o relatório do TCU funciona como roteiro técnico para a estatal, indicando ajustes que podem reduzir custos e melhorar a transparência do processo de contratação.
