AudElétrica detectou falhas no orçamento-base e propôs ajustes em BDI, índices de tolerância, preços e tributos, enquanto indecisão do CNPE trava a modelagem econômico-financeira de Angra 3
As equipes técnicas do Tribunal de Contas da União apontaram erros e omissões na documentação preparatória da licitação para a conclusão de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo o parecer da área especializada, a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão.
O relatório destaca ainda que a indefinição sobre a outorga da concessão e o valor da tarifa, por parte do CNPE, impede a viabilização do modelo econômico-financeiro da usina, conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU e a AudElétrica encontraram
Conforme análise técnica da AudElétrica, persistem falhas no orçamento-base da licitação mesmo após revisões feitas pela Eletronuclear. Entre os pontos apontados estão índices de BDI que precisam ser revistos, a manutenção de um índice de tolerância de 5% que deve ser eliminado, e preços de insumos e serviços que exigem adequação.
O documento sugere também a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado, medidas que, se implementadas, podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão.
Impacto financeiro e risco na tarifa de energia
Para o ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Além disso, a Eletronuclear já alertou sobre despesas recorrentes com a estrutura parada, e o presidente da estatal, Alexandre Caporal, disse que os “gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano”.
Entraves institucionais e próximos passos
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015 por entraves políticos e institucionais. Em 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o futuro do empreendimento seria definido em 2025 pelo CNPE, decisão que até agora não ocorreu.
Os técnicos do TCU recomendam à Eletronuclear que revise a documentação preparatória, ajuste o orçamento de referência e esclareça a modelagem econômico-financeira, incluindo definição de outorga e tarifa, para viabilizar a retomada do projeto.
