AudElétrica do TCU aponta inconsistências no orçamento de Angra 3 e recomenda mudanças na documentação preparatória, com potencial de economia superior a R$ 1,3 bilhão
Angra 3 volta ao centro do debate após parecer técnico do Tribunal de Contas da União, que aponta falhas no orçamento-base da licitação e na documentação preparatória das obras de conclusão da usina.
Segundo os técnicos, a correção das inconsistências pode gerar uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, com recomendação de ajustes em índices e preços usados na modelagem do projeto.
As informações constam em parecer da AudElétrica, setor especializado do TCU, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU identificou na documentação
O relatório técnico da AudElétrica aponta que persistem falhas no orçamento-base mesmo depois de revisões feitas pela Eletronuclear, responsável pelo empreendimento.
Foram recomendadas mudanças como a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Se implementadas, essas medidas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, segundo o documento do TCU.
Impacto financeiro e tarifário
Os técnicos do TCU também apontam que a indefinição sobre a outorga da concessão e o valor da tarifa de energia impede a modelagem econômico-financeira, e dificulta a tomada de decisão sobre a continuidade das obras de Angra 3.
O ministro relator, Jhonatan de Jesus, afirmou que a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Além disso, a Eletronuclear informou, em entrevista citada pelo g1, que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano, o que pressiona as despesas enquanto a obra permanece paralisada.
Histórico e entraves institucionais
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais que retardaram a definição sobre o destino do empreendimento.
No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o futuro da usina seria definido em 2025 pelo CNPE, decisão que ainda não ocorreu, segundo o TCU.
Próximos passos e recomendações
O TCU deve recomendar formalmente à Eletronuclear a adoção das modificações sugeridas no orçamento de referência e na documentação preparatória, para reduzir custos e melhorar a precisão da estimativa financeira.
Para os técnicos, é necessária também a definição da outorga e da tarifa pelo CNPE, medidas consideradas fundamentais para viabilizar a modelagem econômico-financeira e permitir avanços nas negociações e licitações.
O futuro de Angra 3 dependerá, portanto, de ajustes técnicos propostos pelo TCU e de decisões políticas sobre concessão e tarifas, apontadas como condicionantes para a retomada das obras.
