AudElétrica do TCU aponta falhas no orçamento-base para a conclusão de Angra 3, sugere revisão de BDI, eliminação do índice de tolerância de 5% e ajustes tributários
A Corte vai recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência para a conclusão da usina, com potencial de redução de custos.
Segundo técnicos do tribunal, a correção das inconsistências pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, e outras medidas somam benefício ainda maior.
O avanço do projeto também é travado pela indefinição do Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, sobre o futuro do empreendimento, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU identificou
Os auditores da AudElétrica apontaram que persistem falhas no orçamento-base da licitação para Angra 3, mesmo após revisões feitas pela estatal. Foram observadas distorções nos índices aplicados e nos preços de insumos e serviços.
O relatório destaca a necessidade de revisão dos índices de BDI, da adequação dos preços de insumos e da adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Impacto financeiro e recomendações
Além da economia estimada de R$ 1,3 bilhão, o documento do TCU detalha recomendações que, se implementadas, podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, segundo o parecer da AudElétrica.
Entre as sugestões estão a eliminação do índice de tolerância de 5%, a revisão dos BDI e a adequação dos preços contratados, medidas que visam reduzir o custo da obra e a tarifa associada à usina.
Impasses políticos e próximos passos
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais, e a indefinição do CNPE impede o avanço do projeto. Para os técnicos, é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia.
O ministro relator Jhonatan de Jesus afirmou que a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina, segundo o relatório citado pelo g1.
A Eletronuclear, por sua vez, já informou que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano, o que pressiona as contas da estatal enquanto a obra permanece parada.
O que vem a seguir
O TCU deve formalizar recomendações à Eletronuclear com pedido de ajustes na documentação e no orçamento, e acompanhar a implementação das mudanças propostas. A decisão final sobre o futuro da usina depende do CNPE e de definições sobre outorga e tarifa.
Enquanto isso, o tribunal e a estatal ainda precisam alinhar modelos econômicos e orçamentários para viabilizar a retomada da obra, com atenção às sugestões da AudElétrica para reduzir desperdícios e riscos financeiros.
