TCU aponta inconsistências no orçamento-base de Angra 3 e propõe alterações na licitação que podem reduzir custos e pressionar CNPE a decidir sobre concessão e tarifa
O Tribunal de Contas da União deve recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Técnicos da Corte disseram que a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, segundo o parecer da área especializada.
O relatório também destaca que a indefinição do Conselho Nacional de Política Energética sobre o futuro do empreendimento impede o avanço do projeto, conforme informação divulgada pelo g1.
Falhas no orçamento e recomendações do TCU
De acordo com o parecer da AudElétrica, persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal.
O documento do TCU aponta a necessidade de medidas técnicas, entre elas a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Segundo o relatório, se essas recomendações forem implementadas, podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, valor destacado pelos técnicos como impacto direto na redução do custo da obra.
Impacto financeiro e números citados
Os técnicos do TCU estimam que a correção das inconsistências detectadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, cifra que aparece como principal argumento para ajustes na licitação.
Além disso, a administração da Eletronuclear informou que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano, dado usado para justificar urgência na definição do futuro do projeto.
Decisões pendentes do CNPE e riscos ao projeto
O relatório ressalta que a indefinição do CNPE sobre a outorga da concessão e o valor da tarifa de energia da usina impede a modelagem econômico-financeira necessária para a retomada das obras.
Para o ministro relator, Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina, colocando em risco a viabilidade econômica da conclusão.
Situação atual e próximos passos
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais, segundo o relatório do TCU.
O tribunal propõe que a Eletronuclear revise a documentação preparatória e incorpore as recomendações da AudElétrica para reduzir custos, ao mesmo tempo que aguarda uma posição do CNPE sobre concessão e tarifa, condição considerada essencial para a retomada segura do empreendimento.
Essas alterações e decisões serão determinantes para definir se o projeto poderá avançar, e com que custo para as contas públicas e a tarifa de energia, conforme informação divulgada pelo g1.
