Pedido do IPS Consumo exige análise concorrencial aprofundada da entrada da United Airlines na Azul e da American Airlines, por possíveis efeitos sobre rotas, governança e concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, admitiu o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo, IPS Consumo, como terceiro interessado no processo que avalia o aporte da United Airlines na Azul.
O instituto solicita que o Cade faça uma “análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada da United Airlines e da American Airlines no capital da companhia”, citando riscos que vão além do aporte financeiro e atingem a governança da aérea.
A Azul informou que não comentará o assunto por enquanto, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o IPS Consumo alega e os números citados
O IPS Consumo argumenta que há “riscos reais sobre a concorrência”, apontando que as duas companhias norte-americanas projetaram aportes que somariam até US$ 200 milhões, e que, até o momento, apenas o aporte de US$ 100 milhões da United foi tratado publicamente.
O instituto destaca ainda que a participação acionária combinada prevista é de 17,6%, e que, segundo os dados apresentados, a United deterá 8,8% da Azul e 8,8% da ABRA, holding ligada à Gol.
Na avaliação do IPS Consumo, participações desse porte e a presença simultânea das duas companhias em empresas concorrentes podem ter “efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito”.
Preocupação com governança e poder decisório
O material encaminhado ao Cade lembra que a nova estrutura de governança da Azul prevê a criação de um Comitê Estratégico com cinco membros, sendo dois indicados pelas duas empresas norte-americanas.
Isso significa que United e American teriam 40% das cadeiras do comitê responsável por decisões sobre endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves, e até a escolha de executivos e plano de remuneração.
O IPS Consumo ressalta que a formação de maiorias decisórias “dependeria da adesão de apenas um aliado adicional”, o que “reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico”.
Citações e alertas de especialistas
Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo, afirmou que “os riscos sobre a concorrência são reais”, apontando tanto o montante dos aportes, como “a participação acionária combinada de 17,6%, presença simultânea em empresas concorrentes e duas das cinco cadeiras do Comitê Estratégico”.
Juliana também disse que “É preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência do Brasil. A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”.
A ex-conselheira do Cade, Cristiane Alkmin, alertou sobre efeitos de concentração, dizendo, “Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão, onde a concentração será de 60%, tendo um só competidor, a Latam, com 40%, inibindo a competição presente e potencial”.
Contexto financeiro e próximos passos
Enquanto o Cade avalia o ingresso do IPS Consumo no processo, a Azul anunciou uma oferta privada de títulos de dívida com vencimento em 2031, emitidos por uma subsidiária nos Estados Unidos, a Azul Secured Finance LLP.
A companhia informou que os recursos têm como objetivo quitar dívidas emergenciais contraídas durante a recuperação judicial e dar fôlego ao caixa, e que as notas não serão vendidas ao público no Brasil, nem registradas na CVM.
Para garantir o pagamento aos investidores, a Azul ofereceu como garantia receitas de áreas estratégicas, entre elas o programa de fidelidade Azul Fidelidade, a Azul Viagens e a Azul Cargo, além de marcas, propriedade intelectual e participações em subsidiárias.
O caso seguirá no Cade com a participação do IPS Consumo como terceiro interessado, e a discussão agora envolve a necessidade ou não de aprofundamento da análise concorrencial sobre o aporte da United Airlines na Azul, e sobre qualquer investimento futuro da American Airlines, com impacto nas rotas entre Brasil e Estados Unidos e na concorrência interna do setor aéreo brasileiro.
