IPS Consumo pede ao Cade que avalie conjuntamente a entrada da United Airlines na Azul e da American Airlines, citando riscos de concentração e controle estratégico
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, de admitir o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo como terceiro interessado, levou ao aprofundamento do processo que analisa o investimento da United Airlines na Azul.
O IPS Consumo solicita uma “análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada da United Airlines e da American Airlines no capital da companhia“, alegando impacto amplo sobre a concorrência no Brasil.
As informações acima foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o IPS Consumo entrou no processo
O instituto afirma haver “riscos reais sobre a concorrência” tanto pelos aportes projetados pelas companhias, quanto pela configuração acionária e de governança resultante da operação.
Segundo o IPS Consumo, a participação acionária combinada chegaria a 17,6%, e a United teria 8,8% da Azul e 8,8% da ABRA, holding ligada à Gol, dados apresentados ao Cade.
Na visão do instituto, participações desse porte, com United e American como acionistas de referência, podem ter peso decisório que gere “efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito”.
Governança e o papel do Comitê Estratégico
O material enviado ao Cade destaca que a nova estrutura de governança da Azul prevê a criação de um Comitê Estratégico com cinco membros, sendo dois indicados pelas duas empresas norte-americanas.
O IPS Consumo argumenta que United e American teriam 40% das cadeiras do Comitê Estratégico, responsável por decisões sobre endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves e seleção de executivos e remunerações.
O instituto alerta que a formação de maiorias “dependeria da adesão de apenas um aliado adicional”, o que “reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico”.
Reações e citações de especialistas
Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo, afirmou que “os riscos sobre a concorrência são reais”, citando tanto o valor dos aportes quanto a nova governança acionária.
Sobre a forma como a operação foi apresentada, Juliana disse que “a operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”.
A ex-conselheira do Cade Cristiane Alkmin alertou para o efeito concentrador, dizendo, “Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão, onde a concentração será de 60%, tendo um só competidor, a Latam, com 40%, inibindo a competição presente e potencial”.
Aporte, recuperação judicial e nova oferta de dívida
No começo do processo de recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, estava previsto que United e American fariam aportes na companhia brasileira.
Até o momento, a Azul tratou apenas do aporte de US$ 100 milhões da United Airlines, enquanto o total projetado pelas duas companhias chegou a US$ 200 milhões, segundo o IPS Consumo.
Paralelamente, a Azul anunciou uma oferta privada de títulos com vencimento em 2031, emitidos por uma subsidiária nos EUA, a Azul Secured Finance LLP, com garantia da companhia e de outras empresas do grupo.
A empresa informou que os recursos têm como objetivo quitar financiamentos feitos durante a recuperação judicial e apoiar a reorganização financeira, e que os títulos não serão vendidos ao público no Brasil, nem registrados na Comissão de Valores Mobiliários, dependendo das condições de mercado para a conclusão da oferta.
O que vem a seguir no processo
Com o IPS Consumo aceito como terceiro interessado, o Cade poderá aprofundar a análise e avaliar se o aporte da United Airlines na Azul, isolado ou combinado com o da American Airlines, exige medidas para preservar a concorrência no setor aéreo.
A Azul, procurada, informou que não irá comentar o caso, e o processo seguirá com a análise técnica do Cade, que decidirá se exige remédios concorrenciais, restrições ou aprovação sem condições.
