As mudanças aprovadas pelo Legislativo prometem transferir controle operacional às empresas privadas, impor um teto de royalties de 30%, flexibilizar impostos e abrir caminho para arbitragem independente
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reformulação da lei da indústria de energia que amplia a participação de privadas na produção e na venda de petróleo.
O texto, aprovado em 29 de janeiro de 2026, aguarda a sanção da presidente interina Delcy Rodríguez e surge em um momento de forte atenção internacional sobre o setor.
As medidas chegam menos de um mês após a captura do então presidente Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos na capital venezuelana, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a nova lei prevê
A proposta vista pela Associated Press e divulgada pelo g1 promete dar às empresas privadas maior controle sobre a produção e a venda de petróleo, e permite a inclusão de cláusulas de arbitragem independente para resolver disputas.
Uma mudança central é a modificação dos impostos de extração, com a fixação de um teto de royalties de 30%, e a possibilidade de o Executivo definir percentuais específicos para cada projeto, considerando necessidades de investimento de capital e competitividade.
O projeto também elimina a exigência de que disputas sejam resolvidas apenas em tribunais venezuelanos, um ponto exigido por investidores que buscam garantias contra futuras expropriações.
Contexto histórico e perdas anteriores
A lei venezuelana havia sido alterada pela última vez há duas décadas, quando o governo de Hugo Chávez reforçou o controle estatal sobre a indústria, exigindo que a estatal PDVSA fosse principal sócia em grandes projetos.
Na ocasião, contratos assinados por empresas estrangeiras nos anos 1990 foram rompidos, e ativos foram expropriados, afetando companhias como ExxonMobil e ConocoPhillips, que, segundo o g1, “ainda aguardam o recebimento de bilhões de dólares em indenizações definidas por arbitragens”.
Desde então, a produção da PDVSA e do país caiu, em parte por má gestão, queda de preços e sanções internacionais, apesar das enormes reservas comprovadas de petróleo da Venezuela.
Reações políticas e pedidos de transparência
No Legislativo, o deputado governista Orlando Camacho, chefe do comitê de petróleo, disse que a reforma “vai mudar a economia do país”, conforme divulgado pelo g1.
Do lado da oposição, o deputado Antonio Ecarri pediu mecanismos de transparência e prestação de contas, incluindo a criação de um site para publicar dados sobre financiamento e contratos.
Ecarri afirmou ainda, de acordo com as informações relatadas pelo g1, “Que a luz incida sobre a indústria do petróleo”, ao defender maior supervisão para combater a corrupção sistêmica que marcou o setor.
Impacto esperado e riscos
O governo interino espera que as mudanças sirvam como garantias para investidores estrangeiros que até agora hesitaram em retornar, tornando mais claro o regime de impostos e abrindo a arbitragem como alternativa aos tribunais locais.
Analistas e investidores, contudo, observam riscos ligados à instabilidade política, ao cumprimento efetivo das novas regras e ao histórico de expropriações, além das sanções externas que ainda afetam o setor.
Especialistas ressaltam que a medida pode acelerar investimentos e recuperação da produção se for acompanhada de mecanismos robustos de fiscalização e transparência.
A proposta aprovada visa, segundo apoiadores, recuperar a capacidade produtiva e atrair capital, mas o desfecho dependerá da regulamentação posterior e da confiança obtida por investidores internacionais.
