Liquidação do Banco Master, investigações da Polícia Federal e uso do FGC para ressarcir investidores evidenciam falhas de supervisão, necessidade de reforço da CVM e revisão do modelo de garantias
O colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, ampliou o debate sobre os limites da fiscalização do mercado financeiro no Brasil.
Operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos, e a crise acabou pressionando o Fundo Garantidor de Créditos, que terá de acionar bancos para recompor recursos.
As consequências e propostas de mudança serão discutidas no Executivo e no Legislativo, conforme informação divulgada pelo g1.
O que ocorreu e por que o caso ganhou dimensão nacional
O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro, argumentando que o conglomerado representava 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, e portanto não configurava risco sistêmico. Mesmo assim, a investigação da Polícia Federal sobre emissão de títulos falsos e possível inflagem de ativos fez a crise se espalhar.
Segundo a apuração, o banco teria informado ter em caixa valores superiores aos reais, o que impediu a instituição de honrar ganhos prometidos a uma carteira estimada em 1,6 milhão de investidores.
Além da liquidação do Master, o Banco Central liquidou em 21 de janeiro a fintech Will Bank, braço digital do grupo, depois de medidas administrativas iniciais não terem bastado para equilibrar riscos e liquidez.
Limites da fiscalização, estrutura da CVM e queixas sobre capacidade de supervisão
O caso evidenciou a lacuna entre a regulação prudencial bancária, conduzida pelo Banco Central, e a regulação do mercado de capitais, sob responsabilidade da CVM. Produtos vendidos por instituições como o Master entram na esfera da autarquia, mas não há conexão automática entre decisões, o que complica respostas coordenadas.
Especialistas apontam ainda para a escassez de pessoal na CVM, que hoje fiscaliza ativos que somam R$ 16,7 trilhões com um quadro reduzido. Em relatório citado pela imprensa, a CVM informou precisar de 544 inspetores federais a mais para cobrir a fiscalização de mais de 90 mil fundos e outros ativos, número que dobraria o atual quadro de funcionários.
Para Cleveland Prates, professor de Economia da FGV-Law e de Regulação da Fipe, a fragilidade estrutural da autarquia e falhas em auditorias independentes ajudam a explicar como irregularidades passaram despercebidas, e para ele é necessária coordenação e investimento em qualificação de pessoal.
O economista Pedro Paulo Silveira afirmou, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação. Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”. Ao mesmo tempo, ele ressaltou que o sucesso da regulação flexível depende da capacidade dos órgãos de controle de acompanhar essas instituições.
Auditorias, fundos públicos e responsabilidades em discussão
Auditorias independentes também foram questionadas, após relatos de que firmas pareceram validar saldos de caixa do Master sem identificar ativos inexistentes. A proposta de responsabilização criminal de auditores, além da esfera civil, começou a ser debatida no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos.
O caso ainda expôs falhas em fundos previdenciários públicos, os RPPS, que juntos aplicaram R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, dentro de um universo de R$ 365 bilhões administrados por esses regimes. Esses aplicações não são cobertas pelo FGC e entram na massa de credores, o que levanta dúvidas sobre governança, controle de risco e influência política nas decisões de investimento.
Em resposta, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução endurecendo regras para investimentos desses fundos, com limites de alocação, e a pauta sobre governança dos RPPS entrou com prioridade na agenda regulatória.
O papel do FGC, quem paga a conta e o efeito nas taxas de juros
O FGC passou a ser usado como argumento de segurança por agentes de mercado, o que, segundo especialistas, distorce o papel do mecanismo. Investimentos complexos foram vendidos como se tivessem garantia implícita do fundo, criando um sentimento de falso selo de segurança para produtos de risco.
O resgate de investimentos de até R$ 250 mil será feito pelo FGC, e, para recompor o fundo, bancos deverão adiantar pelo menos R$ 50 bilhões, segundo cálculos divulgados, o que pressiona a liquidez do setor e tende a aumentar o custo do crédito no país. “Quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos. Os bancos vão repassar o custo de capitalização para as taxas de empréstimo, encarecendo as taxas de juros”, avaliou Pedro Silveira.
Além disso, instituições como o Banco Regional de Brasília foram chamadas a reservar recursos para manter operações seguras, com decisões administrativas que exigem provisões, como a determinação do BC para que o BRB reservasse R$ 3 bilhões.
Medidas em debate e próximos passos
Entre as propostas em análise estão o fortalecimento institucional da CVM, maior coordenação entre autarquias e o Banco Central, e revisão do modelo de contribuição do FGC para que quem gera risco contribua mais.
Cleve land Prates defende proteção institucional para o Banco Central, lembrando que medidas como liquidação são extremas e irreversíveis, e que a autoridade pode sofrer pressões políticas que dificultem decisões técnicas. Ele alerta para a necessidade de investimento em pessoal e blindagem institucional das autarquias.
No Legislativo, a Comissão de Assuntos Econômicos deve discutir reformas na CVM e a criação de novos tipos penais para auditores, enquanto no Executivo o ministro da Fazenda defende ampliar o papel do Banco Central para fiscalização também dos fundos.
O Caso Master expõe, de forma concentrada, desafios de supervisão, governança e transparência, e deve impulsionar mudanças que busquem equilibrar flexibilidade para o crédito com mecanismos de controle capazes de impedir que riscos concentrados sejam socializados pelo sistema financeiro como um todo.
