Caso Master revela brechas na supervisão de fundos e na coordenação entre reguladores, e força discussões sobre reforma da CVM, papel do FGC e auditorias
O fechamento do Banco Master colocou em evidência fragilidades da regulação brasileira, apesar da autoridade declarar que o grupo representava apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional.
Investigação da Polícia Federal suscitou suspeitas de fraude na comercialização de fundos e sobrevalorização de ativos, e a liquidação expôs limitações da fiscalização sobre instituições que operam à margem dos grandes bancos.
No centro do debate estão a capacidade da CVM, a coordenação com o Banco Central, o papel do FGC e a qualidade das auditorias independentes, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o caso ganhou proporção além do tamanho do banco
Embora o Banco Central tenha afirmado que o Master detinha participação pequena no sistema, operações policiais e suspeitas sobre títulos e lastros convenceram investidores e gestores a reverem posições.
Segundo a investigação, a instituição teria inflado ativos e informado caixa superior ao real, o que levou o BC a concluir que o banco não teria capacidade para honrar promessas de retorno a uma carteira de 1,6 milhão de investidores.
Também pesou o fato de que produtos distribuídos pelo Master vinham sendo oferecidos como de renda fixa com remunerações acima da média, o que ampliou a exposição de fundos públicos e privados.
Fragilidades da CVM e coordenação entre autarquias
Especialistas citam a insuficiência de pessoal na CVM como fator crítico, com apenas 500 funcionários para fiscalizar o mercado que negocia R$ 16,7 trilhões.
Relatos apontam que a autarquia pediu aumento de 544 inspetores para acompanhar mais de 90 mil fundos, um número que equivaleria a dobrar o efetivo, enquanto a SEC americana tem cerca de 5 mil funcionários.
Cleveland Prates, professor da FGV-Law e da Fipe, destaca a necessidade de coordenação entre CVM e BC e de investimento pesado em qualificação de pessoal, para evitar que falhas de supervisão se repitam.
Auditorias e governança de fundos de pensão
Relatórios indicam que auditorias independentes teriam validado balanços do Master sem detectar supostos ativos inexistentes, o que reacendeu debate sobre responsabilidade e até punição criminal a firmas de auditoria.
O caso também revelou investimentos problemáticos de Regimes Próprios de Previdência Social, que aplicaram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, recursos que não contam com cobertura do FGC e entram na massa de credores.
Em resposta, o Conselho Monetário Nacional aprovou regras mais rígidas para alocação desses fundos, enquanto senadores debatem responsabilização das auditorias e reformulação da fiscalização.
FGC, recomposição e efeitos para o custo do crédito
O uso do FGC para ressarcir investidores do Master tornou evidente um problema de incentivos, já que a garantia tem sido usada para vender produtos de maior risco como seguros, criando conflito de interesse.
O modelo atual faz com que a contribuição para recompor o fundo seja proporcional ao volume de depósitos, não ao risco gerado por cada instituição. Especialistas defendem que quem gera risco deve pagar mais.
Até agora, estima-se que bancos terão de adiantar ao menos R$ 50 bilhões para recompor o FGC, e a medida pressiona a taxa de juros, porque o custo tende a ser repassado ao tomador de crédito.
O Banco Central também determinou provisões em operações de instituições que atuaram com o Master, com bancos como o BRB reservando recursos, por exemplo R$ 3 bilhões, para manter operações em segurança.
O que muda e o que os reguladores propõem
Entre as propostas em debate estão ampliação do poder do Banco Central para fiscalizar fundos, reforço de quadro da CVM, revisão do modelo do FGC e maior precisão na responsabilização de auditorias.
Pedro Paulo Silveira afirma, citando parte do debate técnico, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”, e acrescenta que a solução depende de proteção institucional e capacidade de fiscalização.
Especialistas advertem que, se não houver reforço na supervisão e mudança nos incentivos, casos semelhantes podem ocorrer com maior frequência, minando a confiança na estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
