Como a liquidação do Banco Master expôs fragilidades na CVM e no BC, e por que a recomposição do FGC e a gestão de fundos de pensão viraram alvo de revisão regulatória
A liquidação do Banco Master pelo Banco Central reacendeu o debate sobre a capacidade dos órgãos de controle em acompanhar operações de instituições financeiras de menor porte que atuam à margem do sistema tradicional.
Apesar de o conglomerado representar apenas 0,57% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional, a investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude em fundos e supervalorização de ativos ampliou o problema para além do porte do banco.
O episódio pressiona o Fundo Garantidor de Créditos, interroga a governança de fundos de pensão e aponta limitações da CVM e das auditorias independentes, trazendo propostas de mudanças no Executivo e no Legislativo, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o impacto foi considerado não sistêmico, mas gerou crise
O Banco Central justificou a liquidação lembrando que o Master detinha fatia reduzida do SFN, 0,57%, e, por isso, não representava risco de contágio generalizado. Ainda assim, a crise tomou grandes proporções quando operações da Polícia Federal levantaram suspeitas sobre a comercialização de fundos e a suposta superavaliação de ativos.
Segundo a investigação, o banco teria informado caixa superior ao real, e o BC afirmou que a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores. Controladores do banco negam as acusações.
O economista Pedro Paulo Silveira afirmou, citado na cobertura do caso, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”, o que ilustra o equilíbrio necessário entre abrir espaço a nichos e manter fiscalização eficaz.
Fragilidades da CVM, auditorias e supervisão
O episódio expôs a CVM como um ponto de estrangulamento na fiscalização do mercado de capitais. A autarquia tem atualmente número reduzido de inspetores frente ao volume de ativos, que somam R$ 16,7 trilhões negociados.
Relatos citam que, em agosto de 2025, a CVM informou que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores federais para fiscalizar os mais de 90 mil fundos e outros ativos, o que dobraria o quadro atual. A Securities and Exchange Commission americana, equivalente da CVM, tem 5 mil funcionários, comparação usada para dimensionar a defasagem.
Professor Cleveland Prates observou que é necessária coordenação entre BC e CVM e investimento em qualificação, dizendo que “Obviamente, é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação de pessoal e institucionalidade, O Banco Central hoje está mais protegido, mas, olhando para a CVM, ela tem um número muito pequeno de funcionários para o crescimento do mercado financeiro”.
Além disso, reportagens identificaram que firmas de auditoria validaram balanços do Master, aprovando valores de caixa que, segundo a investigação, conteriam ativos inexistentes, reacendendo debate sobre responsabilização civil e criminal de auditores.
FGC, fundos de pensão e quem vai pagar a conta
O caso evidenciou também o uso do FGC como argumento de segurança para investidores, prática que pode mascarar o risco real dos produtos. No episódio, investimentos de até R$ 250 mil serão devolvidos pelo mecanismo.
Fundos de pensão municipais e estaduais, os RPPS, aparecem entre os afetados. O Ministério da Previdência informou que 18 desses fundos haviam aplicado, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, em um universo que soma R$ 365 bilhões administrados pelos RPPS.
O analista Cleveland Prates afirmou, no material de referência, “Há um conflito de interesse, Você tinha uma instituição pequena perto do tamanho do mercado, e ela foi carregada com uma série de fundos garantidos pelo FGC, Isso é um risco adicional”. No modelo atual, contribuições ao FGC são proporcionais ao volume coberto, não ao risco individual, e especialistas defendem que quem gera risco deva contribuir mais.
Para recompor o fundo, ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos, o que pode pressionar taxas de juros. O Banco Regional de Brasília foi determinado a reservar R$ 3 bilhões para manter operações em segurança, entre medidas relacionadas ao episódio.
Reformas em discussão no Executivo e no Legislativo
Desde 2022 o Banco Central busca endurecer exigências para fintechs e instituições não bancárias, mas encontra entraves políticos. Em 21 de janeiro, o BC liquidou também a fintech Will Bank, braço digital do Master que havia sido preservado inicialmente.
No Legislativo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute o caso e avalia propostas como criar tipos penais para falhas de auditorias e reformular a CVM. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução para endurecer regras de investimento dos RPPS, criando limites de alocação para reduzir exposição a ativos de risco.
Autoridades e analistas defendem ampliar recursos e a proteção institucional dos órgãos de controle, incluir mecanismos que vinculem a contribuição ao FGC ao risco de cada instituição e fortalecer a supervisão de fundos e auditorias, medidas que, segundo especialistas, são necessárias para reduzir a probabilidade de novos episódios semelhantes e restaurar a confiança no mercado financeiro brasileiro.
