Análise da liquidação e dos efeitos sobre fundos, auditorias, RPPS e o Fundo Garantidor de Crédito, e as propostas de mudanças no marco regulatório brasileiro
O episódio envolvendo o Banco Master provocou debates sobre a capacidade de fiscalização das autoridades e sobre o papel de mecanismos de proteção como o FGC.
Especialistas apontam lacunas institucionais e operacionais que permitiram venda de ativos com lastro duvidoso e a possível supervalorização de carteiras, gerando perdas significativas para investidores.
Nas primeiras apurações, surgiram números e ações que mostram um problema complexo, que combina fraudes, falhas de supervisão e limitações legais, conforme informação divulgada pelo g1
Por que a liquidação não foi considerada sistêmica, e o que isso significa
O Banco Central decidiu liquidar a instituição após identificar riscos à capacidade de pagamento, ressaltando que o conglomerado tinha participação reduzida no sistema, equivalente a 0,57% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional.
Por esse motivo, autoridades e especialistas classificaram o impacto como não sistêmico, ou seja, sem potencial para provocar uma quebra generalizada do SFN.
Mesmo assim, o caso ganhou dimensão por envolver suspeitas de fraude em fundos e por atingir investidores institucionais, fundos de pensão e uma base ampla de clientes.
Fragilidades da CVM, coordenação com o Banco Central e limitação de pessoal
A crise expôs a tensão entre a regulação do mercado de capitais, responsabilidade da CVM, e a supervisão prudencial do Banco Central, que fiscaliza a higiene do sistema bancário.
Os especialistas citam a falta de estrutura, com a CVM contando com cerca de 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, e o relatório que pedia a ampliação em 544 inspetores para acompanhar fundos e ativos.
A consequência prática é que produtos distribuídos por conglomerados menores, como os oferecidos pela instituição em questão, podem escapar de fiscalização mais intensa por limitação de recursos humanos.
Auditorias, fundos de pensão e o uso do FGC como atrativo equivocado
Reportagens apontaram que auditorias independentes validaram demonstrações sem detectar possíveis inflacões de caixa, o que reabriu o debate sobre responsabilidade das auditorias e sobre sanções penais ou civis para pareceres equivocados.
Também foi identificado que fundos previdenciários do setor público investiram em produtos distribuídos pela instituição, com ao menos 18 RPPS aplicando, juntos, R$ 1,86 bilhão, em um universo de R$ 365 bilhões administrados por RPPS.
O caso mostrou que o FGC passou a ser usado como selo de segurança, levando investidores a confundir garantia com ausência de risco, e que a recomposição do fundo exigirá capitalização extraordinária.
Quem paga a conta e propostas de mudança no marco regulatório
Com a ativação do FGC, o mecanismo pagará ressarcimento de aplicações até R$ 250 mil, e, segundo especialistas, será necessário que outros bancos adiantem recursos para recompor o fundo, na ordem de cerca de R$ 50 bilhões.
Esse adiantamento pode pressionar custos bancários, refletindo em spread e juros mais altos para tomadores de crédito, segundo análises econômicas citadas na apuração.
Entre as propostas em discussão estão a ampliação da alçada do Banco Central sobre fundos e fintechs, revisão do modelo de contribuição do FGC para ligar aporte ao risco gerado, fortalecimento da CVM com mais inspetores e responsabilização mais rígida de auditorias.
Riscos futuros e urgência de ajustes
Para analistas, o caso demonstra que o modelo S3, que prevê exigência regulatória menor para conglomerados de menor porte, tem razão de existir para permitir oferta de crédito mais ágil, mas depende de fiscalização efetiva.
Cleveland Prates avalia que há uma combinação de fragilidades, entre elas a desidratação de órgãos reguladores e falhas na governança de fundos públicos, que cria espaço para fraudes e produtos mal avaliados.
Sem reforço de fiscalização, coordenação entre autarquias e revisão de instrumentos como o FGC, episódios semelhantes podem se repetir, afetando a confiança no SFN e pressionando a economia como um todo.
Este texto reúne informações e dados das apurações e análises divulgadas pelo g1.
