O caso revela falhas de supervisão sobre fundos e instituições S3, expõe uso do FGC como lastro e aciona debate sobre reforço da CVM, BC e auditorias
O fechamento do Banco Master em novembro tornou visíveis lacunas do sistema regulatório brasileiro, mesmo com risco sistêmico considerado limitado.
A crise saiu do âmbito do banco e ganhou dimensão após operações da Polícia Federal que apontaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos, e levantou perguntas sobre a eficácia da fiscalização.
As informações e dados que seguem foram coletadas e compiladas conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a crise ganhou tanta dimensão
Ao pedir a liquidação do Banco Master, o Banco Central destacou que o conglomerado detinha uma fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, equivalente a 0,57%, portanto com impacto sistêmico limitado segundo a autoridade monetária.
Mesmo assim, operações da Polícia Federal indicaram suposta emissão de títulos falsos e operações com créditos “insubsistentes”. O BC identificou que o banco não teria capacidade de pagar ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores, o que elevou o alarme público e regulatório.
Fragilidades da CVM e responsabilidade das auditorias
O episódio expôs também limitações da Comissão de Valores Mobiliários, que, segundo a reportagem, conta com cerca de 500 funcionários para fiscalizar ativos que somam R$ 16,7 trilhões.
Relatos citam que a CVM informou, em 2025, necessidade de ampliar em 544 inspetores para conseguir fiscalizar mais adequadamente fundos e ativos, enquanto a SEC, equivalente americana, tem cerca de 5 mil funcionários.
Sobre auditorias independentes, reportagens apontaram que firmas validaram balanços do Master sem detectar valores de caixa supostamente inexistentes, e a discussão sobre responsabilização penal das auditorias foi aberta no Legislativo.
Como avaliou Cleveland Prates, “Obviamente, é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação de pessoal e institucionalidade.”
O advogado Rafael Guazzelli afirmou, “Houve auditores que validaram esses balancetes, é mais grave ainda. A investigação mostrará se houve má fé ou se não conseguiram identificar a fraude.”
FGC, fundos de pensão e quem vai pagar a conta
O caso também evidenciou uso do Fundo Garantidor de Créditos como elemento de confiança, enquanto corretoras vendiam produtos com garantia aparente, e investidores interpretavam o mecanismo como um selo de segurança.
Segundo especialistas, o funcionamento atual do FGC concentra contribuição por volume de depósitos, e não por risco específico, o que pode incentivar externalização de riscos pelo mercado.
Dados oficiais mostram que 18 fundos do Regime Próprio de Previdência Social investiram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, em um universo de RPPS que administra cerca de R$ 365 bilhões.
Para recompor o FGC após o ressarcimento, investimentos de até R$ 250 mil serão devolvidos, e estima-se que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos, o que pressiona as taxas de juros.
Como sintetizou Cleveland Prates, “Há um conflito de interesse. Você tinha uma instituição pequena perto do tamanho do mercado, e ela foi carregada com uma série de fundos garantidos pelo FGC. Isso é um risco adicional.”
Além disso, o Banco Regional de Brasília foi determinado a reservar R$ 3 bilhões para manter operações em segurança, demonstrando o alcance das consequências.
Mudanças em discussão e riscos futuros
O episódio reacendeu debates sobre expansão das atribuições do Banco Central para fiscalizar fundos, propostas de reestruturação da CVM e aperto das regras para fintechs, cujo crescimento acelerado tensionou a capacidade de supervisão desde 2010.
O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que endurece regras para investimentos de fundos previdenciários, criando limites de alocação, e no Legislativo há discussões na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a responsabilização criminal de auditorias.
Como ponderou Pedro Paulo Silveira, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação. Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”, e, segundo ele, o sucesso da flexibilização depende da capacidade de fiscalização.
Especialistas dizem que, sem reforço de pessoal, coordenação entre órgãos e aprimoramento das regras de governança, casos semelhantes podem voltar a ocorrer, minando a confiança no Sistema Financeiro Nacional e elevando custos de crédito para a economia.
