Liquidação do Banco Master mostrou risco limitado ao sistema, mas revelou supostas fraudes, uso indevido do FGC e fragilidades na fiscalização de fundos e auditorias
O fechamento do Banco Master pelo Banco Central em novembro reacendeu críticas ao arcabouço regulatório brasileiro e às capacidades de fiscalização das autarquias e auditorias.
A operação da Polícia Federal que apontou supostas fraudes na comercialização de fundos e na supervalorização de ativos ampliou a crise, apesar do banco representar apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional.
Esses pontos, e os impactos sobre fundos de pensão e o Fundo Garantidor de Créditos, serão detalhados a seguir, conforme informação divulgada pelo g1.
O caso e a avaliação de risco sistêmico
A liquidação do Banco Master foi motivada por problemas de liquidez e por indícios de que o banco teria inflado ativos para aparentar caixa maior, segundo investigações citadas pela Polícia Federal.
O Banco Central ressaltou que o conglomerado representava 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, argumento usado para afirmar que a crise não teria efeito sistêmico amplo.
No entanto, a investigação apontou que a instituição não teria capacidade de pagar as promessas a uma carteira de 1,6 milhão de investidores, e que houve oferta de produtos com retorno acima da média do mercado.
Fragilidades da fiscalização e da CVM
O caso colocou luz sobre a insuficiência de recursos humanos e de coordenação entre órgãos, especialmente entre a CVM e o Banco Central.
A CVM, com cerca de 500 funcionários para fiscalizar ativos que somam R$ 16,7 trilhões, foi apontada como estruturalmente limitada, e um relatório citado pela imprensa mencionou a necessidade de ampliar em 544 o número de inspetores federais para cobrir fundos e outros ativos.
Especialistas ouvidos nas apurações destacam que a segmentação regulatória, em que o BC supervisiona bancos e a CVM fiscaliza o mercado de capitais, exige coordenação mais eficaz, além de investimento em pessoal e institucionalidade.
O economista Pedro Paulo Silveira afirmou, de forma direta, que “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”.
Auditorias independentes e responsabilidade
Auditorias que atestaram balanços do Master sem identificar supostos valores bilionários inexistentes viraram alvo de críticas e de propostas no Legislativo para responsabilizar mais duramente as firmas de auditoria, inclusive sob pena criminal.
Reportagens indicaram que pareceres favoráveis validaram os balancetes do banco, mesmo com indícios de ativos fictícios, e o debate sobre a responsabilização das auditorias ganhou espaço na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Advogados e consultores destacam que a periodicidade das análises, muitas vezes trimestral, pode não acompanhar operações rápidas que permitem girar grandes volumes em poucos dias, dificultando a detecção de fraudes.
Fundos de pensão, FGC e quem pagará a conta
O episódio também expôs falhas na gestão de fundos previdenciários públicos, os Regimes Próprios de Previdência Social, que administram R$ 365 bilhões e investiram, segundo o Ministério da Previdência Social, um total de R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master.
Investimentos superiores a R$ 250 mil não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos, e esses valores entram na massa credora do banco, ao passo que aplicações até esse limite serão ressarcidas pelo FGC.
O uso do FGC como argumento de segurança por parte de instituições que vendem produtos de risco foi criticado, pois transforma a garantia em um atrativo e pressiona o fundo a cobrir perdas que podem ter origem em operações de maior risco.
Para recompor o FGC após o caso, estimativas citadas mencionam que pelo menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outras instituições financeiras, o que tende a pressionar custos e, segundo analistas, poderá elevar as taxas de juros no país.
Além disso, o Banco Central determinou que o Banco Regional de Brasília reserve R$ 3 bilhões para manter operações em segurança, medida que ilustra o alcance financeiro das decisões administrativas.
Caminhos possíveis e reformas em debate
Autoridades do Executivo e do Legislativo começaram a discutir mudanças, como ampliar o papel do Banco Central na fiscalização de fundos, reestruturar a CVM e revisar o modelo de capitalização do FGC.
Especialistas defendem que o FGC passe a cobrar contribuições proporcionais não apenas ao volume, mas ao risco gerado por cada instituição, para evitar externalização de perdas ao sistema como um todo.
Também há propostas para maior rigor nas regras de governança dos fundos de pensão, inclusão de verificações mais amplas em processos de seleção de ativos e maior independência e recursos para auditores e autarquias de supervisão.
O “Caso Master” tornou explícito que, mesmo sem risco sistêmico aparente, a combinação de falhas de fiscalização, fragilidade de auditorias e instrumentos de garantia mal calibrados pode afetar a confiança dos investidores e pressionar custos do crédito, incentivando um debate urgente sobre ajustes regulatórios no Brasil.
